13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº(s) 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 A 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para 2023, e 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 35 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à SESP – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado no Paraná, na pessoa do Secretário Sr. Hudson Leôncio Teixeira, solicitando a adoção de providências para que exames de necropsia sejam realizados a qualquer hora do dia ou da noite. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Dr. Lauri (PROS) e Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Cascavel. Proponente: Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Código de Ética da Câmara Municipal de Cascavel, estabelecendo princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Cascavel/PR. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 3 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer dilação de prazo aos Requerimentos nº 22, de 2023 – vereador Policial Madril (PSC) e nº 25, de 2023 – vereador Laércio de Oliveira (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Professor Santello.
Assessoria de Imprensa/CMC
