Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Soldado Jeferson

Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021

Projetos de Leis Ordinárias133/202127/09/2021127/09/202114:48

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel,O Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscosdo Aborto, a ser comemorado,anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021

Projetos de Leis Ordinárias133/202127/09/2021127/09/202114:48

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel,O Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscosdo Aborto, a ser comemorado,anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021

Projetos de Leis Ordinárias15/202112/03/202120119/04/202115:15

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.