Legislações

Lei Ordinária Nº 296/1964

Leis Ordinárias296/1964243

CONCEDE A COMERCIAL OESTE PARANÁ LTDA, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.

Lei Ordinária Nº 295/1964

Leis Ordinárias295/1964262

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS ALUGUERES DA RESIDÊNCIA DO EXMO. SNR. DR. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

Lei Ordinária Nº 293/1964

Leis Ordinárias293/1964258

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, AOS MOINHOS PARA MOAGEM DE TRIGO , COM CAPACIDADE DIÁRIA DE 200 SACAS A MAIS.

Lei Ordinária Nº 292/1964

Leis Ordinárias292/1964236

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TODOS OS DIREITOS RELATIVOS AO GINÁSIO

Lei Ordinária Nº 290/1964

Leis Ordinárias290/1964258

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A MECANICA DE MAQUINAS PESADAS, PELO PRAZO DE 5 ANOS

Lei Ordinária Nº 288/1964

Leis Ordinárias288/1964263

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR O AUTOMÓVEL AERO WILLYS E A CAMINHONETE PICK-UP JEEP WILLYS.

Lei Ordinária Nº 287/1964

Leis Ordinárias287/1964254

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), À VERBA 8.87.2 A.