Legislações

Lei Ordinária Nº 284/1964

Leis Ordinárias284/1964256

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO (D.G.T.C.), NA IMPORTÂNCIA DE CR$5.000.000,00

Lei Ordinária Nº 283/1964

Leis Ordinárias283/1964244

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000,00, PARA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.).

Lei Ordinária Nº 282/1964

Leis Ordinárias282/1964250

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. OSWALDO GOCH DE LIMA, NO VALOR DE CR$100.000,00

Lei Ordinária Nº 281/1964

Leis Ordinárias281/1964259

AUTOROZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CONJUNTO MOTOR-GERADOR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00

Lei Ordinária Nº 280/1964

Leis Ordinárias280/1964234

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 279/1964

Leis Ordinárias279/1964253

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 277/1964

Leis Ordinárias277/1964264

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO, NOS ANOS DE 1962 E 1963, ABRINDO CRÉDITO RESPECTIVO