Lei Ordinária Nº 246/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA BOA VISTA DA APARECIDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA BOA VISTA DA APARECIDA.
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$1.650.00.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES. DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSINTENCIA RURAL DO PARANÁ E ABRE CREDITO ESPECIAL.
FICA ESTABELIDO O BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ÁGUA E ESGOTO.
CRIA O CARGO DE CHEFE DE MAQUINAS DO QUADRO PESSOAL FIXO DA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº 2 (DOIS) DA QUADRA Nº 4 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DE NOVA AURORA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE DE COMPANHIA MISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA NO RIO JESUITAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS INTEGRANTES DA FEB.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE UMA DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) AO GREMIO APARECIDA DOS PORTOS , DESTA CIDADE.