Legislações

Lei Ordinária Nº 246/1963

Leis Ordinárias246/1963271

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA BOA VISTA DA APARECIDA.

Lei Ordinária Nº 245/1963

Leis Ordinárias245/1963277

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$1.650.00.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES. DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.

Lei Ordinária Nº 244/1963

Leis Ordinárias244/1963262

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSINTENCIA RURAL DO PARANÁ E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 242/1963

Leis Ordinárias242/1963250

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei Ordinária Nº 240/1963

Leis Ordinárias240/1963269

AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº 2 (DOIS) DA QUADRA Nº 4 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DE NOVA AURORA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

Lei Ordinária Nº 239/1963

Leis Ordinárias239/1963248

AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE DE COMPANHIA MISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA NO RIO JESUITAS.

Lei Ordinária Nº 237/1963

Leis Ordinárias237/1963266

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE UMA DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) AO GREMIO APARECIDA DOS PORTOS , DESTA CIDADE.