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Hoje é 20 de setembro de 2019



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7.032/2019Altera a Lei Municipal nº 5.598 de 15.9.2010 ("Dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências").
7.031/2019Altera dispositivo da Lei nº 6574 de 5.2.2016 (Denomina de "Octacílio Moion" um bem público municipal e dá outras providências).
7.030/2019Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.
7.028/2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS MULHERES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.027/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "MCDIA FELIZ".
7.026/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE LUZ E ESPERANÇA
7.025/2019CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7.024/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DO FOMENTO PARANÁ S.A.
7023/2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.792 DE 13.12.2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7021/2019DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS, DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7020/2019ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.018, DE 17.7.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019.
7019/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE/CONSAMU.
7018/2019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7017/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7015/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - APD.
7014/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.958, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
7013/2019ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 6.929, DE 11.12.2018 (QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL E NA RUA PARANÁ, AO LADO DO PAÇO DAS ARTES.)
7012/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “MAIS SAÚDE, TODOS JUNTOS CONTRA A OBESIDADE”.
7011/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “RESTAURA JOVEM”.
7010/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.281, DE 16.10.2013 (REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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