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Hoje é 24 de novembro de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7171/2020DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
7170/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO de 2018 a 2021.
7167/2020DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7165/2020DENOMINA COM O NOME TEREZINHA BORGES BRIZOLA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
7164/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.759, DE 5.10.2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ — MP/PR.
7163/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “DAEBAK KPOP FESTIVAL”.
7162/2020PROÍBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7161/2020CRIA O PROJETO JARDINS DE MEL EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7160/2020DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7159/2020RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7158/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7157/2020ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.615, DE 14.10.2010.
7156/2020INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7155/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.5.2008, QUE DESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7154/2020Dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica.
7153/2020Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.088, de 18 de dezembro de 2019.
7152/2020ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7150/2020ALTERA A LEI Nº 6.532, DE 28.9.2015 (CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7149/2020DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7148/2020INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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