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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.894/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.892/2018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.891/2018NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “BRUTTUS RACE”.
6.889/2018INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “IMPACTO CULTURAL URBANO”.
6.888/2018DENOMINA DE “DONA IDALINA TAVARES BARREIROS” RESTAURANTE POPULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.887/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 6.789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.886/2018INSTITUI O “DIA DO MINEIRO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.885/2018ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, A LEI Nº 5.706 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, A LEI Nº 6.125 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 E A LEI Nº 6.170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
6.884/2018INSTITUI O “DIA DO FUTEBOL AMADOR”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.883/2018CONCEDE ISENÇÃO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.882/2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.881/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.702, DE 8.3.2017 (DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6.880/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29.12.2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.879/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.696/2017 – LEI DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.878/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.877/2018 DENOMINA DE “LOURDES CATARINA TOIGO LEAL” A COZINHA COMUNITÁRIA DO BAIRRO CASCAVEL VELHO.
6.876/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL”.
6.875/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.874/2018INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE CASCAVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.873/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CASCAVEL – AVAC.
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