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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.847/2018DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.846/2018DENOMINA DE “PROFESSOR BERTOLINO TENFEN” CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.845/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.696, DE 23.2.2017 (LEI DO USO DO SOLO)
6.844/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.843/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLHAR DOWN DE CASCAVEL.
6.842/2018DENOMINA COM O NOME DE DIVALDO BELLETI UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
6.841/2018INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.839/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE CORREDORES DE RUA – ACCORRER.
6.838/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “TABORÃO”.
6.837/2018DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.836/2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.773, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.835/2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.745, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.834/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “ROCÃO”.
6.833/2018INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS OSTOMIZADAS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.832/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.831/2018REFORMULA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.830/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N. 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.829/2018INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE O AUTISMO” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.828/2018ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.764, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.779, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.827/2018Dispõe sobre a captura e remoção de abelhas e vespas no município de Cascavel.
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