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Hoje é 22 de setembro de 2020



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Nº LeiSúmulaAções
7140/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7139/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
7138/2020ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19.10.2017 –PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7137/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.
7136/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7135/2020AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7134/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.
7133/2020DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMBRA VOCAL E ORQUESTRA DE CÂMARA DE CASCAVEL.
7132/2020DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O ART. 5º DA LEI Nº 13.460, DE 2017 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
7131/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “FEIRA DA MULHER”.
7130/2020EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR, DE SUAS VAGAS LIVRES E AS QUE VIEREM A DESOCUPAR, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS DO CARGO QUE ESPECIFICA.
7129/2020CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE RETAGUARDA ALLAN BRAME PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7128/2020DISPÕE SOBRE O VÍDEO MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7127/2020ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
7126/2020INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7125/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM”.
7124/2020INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7123/2020DISPÕE ACERCA DE VEDAÇÕES A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE ORDEM TRIBUTÁRIA, SUBVENÇÃO OU AUXILIO A PESSOAS JURÍDICAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
7122/2020DENOMINA COM O NOME DE BAZILIO MIKILITA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
7121/2020ALTERA A LEI Nº 6.311, DE 23.12.2013 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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