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Nº LeiSúmulaAções
7001/2019Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em âmbito do Município de Cascavel.
6995/2019DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6994/2019DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS “A, B E C”, DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6993/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5321, DE 2009 (QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6992/2019DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE SEGUROS-GARANTIAS POR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
6990/2019DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES.
6989/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6988/2019INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6987/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
6986/2019ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
6985/2019PROÍBE TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6984/2019DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6983/2019ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI 5.688 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
6982/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
6981/2019DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JABORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6980/2019DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E POR MEIO DE CARTAZ INFORMATIVO, DO BENEFÍCIO CONTIDO NO ARTIGO 473, XII, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.767/2018.
6979/2019INSTITUI O "DIA DO TREINADOR DE FUTEBOL" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6978/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA THITHAS.
6977/2019INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
6975/2019ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.715 DE 16.5.2017 (QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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