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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.738/2017DENOMINA DE ASTOR KOPS, O TERMINAL DE TRANSBORDO DO TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.737/2017INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A “CAMPANHA ABRIL VERDE”.
6.736/2017DISPÕE SOBRE O ESPORTE DE BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.735/2017INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A “CAMPANHA AGOSTO DOURADO”.
6.734/2017DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM SITE OFICIAL, DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.733/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.732/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 6.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.731/2017DENOMINA COM O NOME DE TEREZINHA POLLI GIROTTO UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
6.730/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.729/2017Altera a lei municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 (“Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do município de Cascavel”).
6.728/2017INSTITUI EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO IMIGRANTE HAITIANO”.
6.727/2017DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.726/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS, NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.725/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 6.423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.724/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.723/2017INSTITUI O PROJETO “CONSTRUA CIDADÃO” PARA OS JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.722/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.721/2017DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.720/2017DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESPAÇO GRATUITO PARA A APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE ATORES, GRUPOS TEATRAIS, CANTORES E/OU BANDAS MUSICAIS RESIDENTES OU SEDIADOS EM CASCAVEL.
6.719/2017CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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