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Nº LeiSúmulaAções
6.721/2017DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.720/2017DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESPAÇO GRATUITO PARA A APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE ATORES, GRUPOS TEATRAIS, CANTORES E/OU BANDAS MUSICAIS RESIDENTES OU SEDIADOS EM CASCAVEL.
6.719/2017CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
6.718/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.717/2017ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.716/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO – CETTRANS
6.715/2017INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.714/2017DENOMINA COM O NOME DE “CABO SIDINALDO ROCHA DA SILVA” UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
6.713/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.597, DE 26.4.2016, (QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA).
6.712/2017INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO O “PEDAL DA MADRUGADA”
6.711/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO ESCOLA DE FUTEBOL CASCAVEL – IEFC”.
6.710/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “O CLUBE DE REGATAS CASCAVEL – CRC”.
6.709/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AOS PROGRAMAS DE “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, “RESIDÊNCIA MÉDICA” E “RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.708/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.447, DE 4.2.2015 (DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
6.707/2017ALTERA A LEI Nº 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.706/2017DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.705/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.704/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.604, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.703/2017ESTABELECE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 5.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 4.034, DE 16 DE MAIO DE 2005.
6.702/2017DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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