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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6960/2019ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº(S) 6.764, DE 19.10.2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.910, DE 8.11.2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E 6.943, DE 19.12.2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
6959/2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.792, DE 13.12.2017 - (DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6958/2019DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” NAS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6957/2019PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS, DE PROMOVER EVENTOS DE INAUGURAÇÃO E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6956/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.
6955/2019CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6954/2019INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6953/2019Denomina de “Praça Rodolfo José Schelle” o lote inscrito no Cadastro Imobiliário nº 0069.0RES.0001.0300, localizado no bairro Parque São Paulo.
6952/2019INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6951/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.699, DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6950/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N. 3.800, DE 2004.
6949/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 3.800, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
105/2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104/2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 7.10.2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
103/2019ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
6948/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR, O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL”.
6.943/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
6.942/2018“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
6941/2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6939/2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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