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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.852/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A TRADICIONAL “CORRIDA VIDA E SAÚDE”
6.851/2018INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA “PÉ NA FAIXA”.
6.850/2018DENOMINA COM O NOME DE ROMEU LUIZ ROMAN UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
6.849/2018AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE N. 71-A-1, DA GLEBA N. 4, DA COLÔNIA “M” SÃO JOÃO E ESPERANÇA À COHAVEL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
6.848/2018DECLARA COMO CIDADE-IRMÃ DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR A CIDADE DE BEITUNIA, NO ESTADO DE RAMALLAH E AL-BIREH – CISJORDÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.847/2018DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.846/2018DENOMINA DE “PROFESSOR BERTOLINO TENFEN” CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.845/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.696, DE 23.2.2017 (LEI DO USO DO SOLO)
6.844/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.843/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLHAR DOWN DE CASCAVEL.
6.842/2018DENOMINA COM O NOME DE DIVALDO BELLETI UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
6.841/2018INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.839/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE CORREDORES DE RUA – ACCORRER.
6.838/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “TABORÃO”.
6.837/2018DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.836/2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.773, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.835/2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.745, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.834/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “ROCÃO”.
6.833/2018INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS OSTOMIZADAS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.832/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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