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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.800/2017DISPÕE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL N. 6.773, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.799/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 6.445, DE 29.12.2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.798/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
6.797/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2018.
6.796/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
6.795/2017ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 2.362, DE 1993, E N. 2.363, DE 1993, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.794/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.793/2017DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – IPMC.
6.792/2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI N. 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.791/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 2.631, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.790/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º, A ALÍNEA “F” E §3º DO ART. 5º, DO ART. 14, DO § 4º DO ART. 30 DA LEI N. 6.021, DE 17 DE ABRIL DE 2012, COM A FINALIDADE A AJUSTAR AO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE CASCAVEL – IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.789/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE CASCAVEL – FMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.788/2017DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
6.787/2017INSTITUI O “DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.786/2017ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342 DE 22.12.2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6.785/2017DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E POR MEIO DE CARTAZ INFORMATIVO, OS BENEFÍCIOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 23.7.1991.
6.784/2017ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, “MOTOFRETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6.783/2017INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “EXPOVEL”.
6.782/2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
6.781/2017INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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