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Nº LeiSúmulaAções
6.771/2017INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATAL E MALFORMAÇÃO CRANIOFACIAL” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.770/2017 INSTITUI O “DIA DO AVICULTOR” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.769/2017DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI’s) E SUAS PRIORIDADES.
6.768/2017INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.767/2017DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.766/2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2017 – PIBIC & PIBIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.765/2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDETEC FORNECER 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2017 – PIBEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.764/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
6.763/2017AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.762/2017DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DOS RELATÓRIOS DAS ANÁLISES REALIZADAS NAS FONTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.761/2017ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.760/2017INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “NOVEMBRO AZUL”
6.759/2017DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.758/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.757/2017INSTITUI O “DIA DO GAÚCHO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.756/2017DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
6.755/2017DENOMINA DE “EXPEDICIONÁRIO PEDRO MARCON” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.754/2017DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.753/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.329, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.752/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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