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Hoje é 31 de maio de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7.046/2019Institui a premiação “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede pública municipal de ensino de Cascavel.
7.044/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL.
7.044/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL.
7.043/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.3.2004, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A EXCEÇÃO À VEDAÇÃO PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL E PARA OS FATORES DE REDUÇÃO NA PONTUAÇÃO ACUMULADA PARA PROMOÇÃO VERTICAL.
7041/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 5.10.2017, (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – MP/PR).
7.040/2019ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.017, DE 17.7.2019, (QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL).
7039/2019Autoriza a doação de imóvel constituído pelo lote de terras urbano nº 104-A, com área de 48.400,00 m², oriundo da divisão do lote nº 104 remanescente do imóvel Fazenda Piquiri ao estado do Paraná para fins de construção de unidade prisional.
7.038/2019ALTERA A LEI Nº 7.003, DE 19.6.2019 (CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).
7.037/2019ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.867, DE 29.6.2018, (QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7036/2019Dispõe sobre instituição em âmbito do município de Cascavel, “o Dia do Bombeiro”, bem como sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providencias.
7.035/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 10.11.2017, (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7.034/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.745, DE 23.8.2017, (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7.033/2019AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
7.032/2019Altera a Lei Municipal nº 5.598 de 15.9.2010 ("Dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências").
7.031/2019Altera dispositivo da Lei nº 6574 de 5.2.2016 (Denomina de "Octacílio Moion" um bem público municipal e dá outras providências).
7.030/2019Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.
7.028/2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS MULHERES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.027/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "MCDIA FELIZ".
7.026/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE LUZ E ESPERANÇA
7.025/2019CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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