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Hoje é 08 de dezembro de 2019



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7021/2019DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS, DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7020/2019ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.018, DE 17.7.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019.
7019/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE/CONSAMU.
7018/2019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7017/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7015/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - APD.
7014/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.958, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
7013/2019ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 6.929, DE 11.12.2018 (QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL E NA RUA PARANÁ, AO LADO DO PAÇO DAS ARTES.)
7012/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “MAIS SAÚDE, TODOS JUNTOS CONTRA A OBESIDADE”.
7011/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “RESTAURA JOVEM”.
7010/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.281, DE 16.10.2013 (REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7009/2019ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27 DE JUNHO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).
7008/2019INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "JINROU".
7006/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7005/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA IÊ PARANÁ.
7004/2019INSTITUI A SEMANA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7003/2019Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
7002/2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7001/2019Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em âmbito do Município de Cascavel.
7000/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA FORÇA RUNNERS.
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