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Hoje é 19 de janeiro de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
423/1966ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
422/1966ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
421/1966ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
420/1966CONSIDERA PONTO GEOGRÁFICO, O MONUMENTO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
419/1966AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A BIBLIOTECA PUBLICA DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
418/1966PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS ACORRENTADOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
417/1966AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 25.000.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
416/1965ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.
415/1965DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL ESTADO DO PARANÁ, REVOGANDO AS LEIS Nº 220 DE 13/12/62 , 116 DE 09/05/61 , 157 DE 31/08/61 , 255 DE 04/12/63 , 310 DE 10/11/64 , 311 DE 10/11/64 , 219 DE 08/05/63 E 158 DE 11/12/61.
414/1965OBRIGA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉTICAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
413/1965PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA O COMÉRCIO OU INDUSTRIA EM CASAS DE MADEIRA NA AVENIDA BRASIL.
412/1965ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
411/1965ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.200.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
410/1965OBRIGANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS PAVIMENTOS PARA OS PREDIOS QUE FAZEM FRENTE PARA A AVENIDA BRASIL NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS AVENIDA TOLEDO E TREZE DE MAIO.
409/1965ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
408/1965ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.700.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
407/1965AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS.
406/1965RESTRUTURA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS COM RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.
405/1965DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CASCAVEL.
404/1965ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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