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Hoje é 04 de agosto de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
456/1966AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA UM CONJUNTO ACOPLADO DE MOTOR E GERADOR FARÃO ABASTECIMENTO DE (AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
455/1966AUTORIZA OAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR OS LOTES URBANOS Mº 5 E 6, DA QUADRA Mº 110, E OS LOTES Nº 5 E 6 DA QUADRA Nº 366, DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A COLETORIA ESTADUAL, DISTRITO FISCAL E SECRETARIA DA AGRICULTURA, E A PROCEDER DOAÇÃO DOS MESMOS PARA OS FINS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
454/1966AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O SR. PAULO GORSKI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
453/1966AUTORIA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A EMITIR LETRAS DE CÂMBIO CONTRA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS CUJAS PROPRIEDADES FORAM BENEFICIADAS COM OS SERVIÇOS DE MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
452/1966AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIRI UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 210.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇOES DO ATUAL ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
451/1966AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 3.000.000.00 PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA A COPEL ( COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
450/1966ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS LOTES URBANOS DE CASCAVEL.
449/1966DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS
448/1966AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
447/1966AUTORIZA O SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SR. GUSTAVO GAMA MONTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
446/1966AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
445/1966AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 70.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
444/1966AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.205.756.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
443/1966CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
442/1966CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
441/1966REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
440/1966AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
439/1966AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
438/1966DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTES URBANOS DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
437/1966CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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