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Hoje é 08 de dezembro de 2019



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
313/1964ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 129.751.00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EM EXERCICIOS FINDOS.
312/1964ABRE CREDITO NA IMPORTANCIA DE CR$ 38.000.00 PARA OCORRER DESPESAS COM A POSSE DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL.
311/1964ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM VIGOR.
310/1964CRIA A TAXA ESCOLAR E DISCIPLINA A SUA COBRANÇA E APLICAÇÃO.
309/1964CRIA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
308/1964ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
307/1964ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000.00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA A INSPETORIA DE TRANSITO DE CASCAVEL.
306/1964CRIA CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 270.000.00 PARA ATENDER DESPESAS COM O PESSOAL DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
305/1964AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE OBRAS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
304/1964AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000.00 PARA A COMPRA DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A CASA PAROQUIAL DE NOVA AURORA.
303/1964SUPLEMENTA A RUBRICA 8.00.0 A COM CR$ 24.000.00
302/1964ELEVA OS VENCIMENTOS DOS INATIVOS.
301/1964CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
300/1964ABRE CREDITO ESPECIAL.
299/1964DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.
298/1964AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
297/1964CRIA PREMIO EM DINHEIRO.
296/1964CONCEDE A COMERCIAL OESTE PARANÁ LTDA, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.
295/1964AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS ALUGUERES DA RESIDÊNCIA DO EXMO. SNR. DR. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
294/1964AUTORIZA A ADQUIRIR DOIS CAMINHÕES BASCULANTES USADOS.
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