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Hoje é 19 de janeiro de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
283/1964ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000,00, PARA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.).
282/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. OSWALDO GOCH DE LIMA, NO VALOR DE CR$100.000,00
281/1964AUTOROZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CONJUNTO MOTOR-GERADOR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00
280/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL, NESTA CIDADE.
279/1964ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
278/1964ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS.
277/1964AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO, NOS ANOS DE 1962 E 1963, ABRINDO CRÉDITO RESPECTIVO
276/1964ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O MOINHO COLONIAL SITUADO NESTE MUNICIPIO.
275/1964AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO BAR E CAFÉ NO AEROPORTO DE CASCAVEL.
274/1964ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.00 PARA CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO COLÉGIO MARISTA DE CASCAVEL.
273/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE AO SERVIÇO MUNICIPALISTA DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
272/1964ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000.00 DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES COM A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
271/1964AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ASFÁLTICOS NA CIDADE.
270/1964AUTORIZA A EFETUAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269/1964AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TELEFONE PARA EMPRESTIMO A DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E ABRE CREDITO ESPECIAL.
268/1964ISENTA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, ZANIN PASQUAL DAL PIZOL CIA. LTDA.
267/1964ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RÚBRICA 8.00.3 NO VALOR DE CR$100.000.00 .
266/1964ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
265/1964AUTORIZA A INSENTAR DE IMPOSTOS.
264/1964ABRE CREDITO ESPECIAL.
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