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Hoje é 27 de janeiro de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
243/1963FICA ESTABELIDO O BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE CASCAVEL.
242/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ÁGUA E ESGOTO.
241/1963CRIA O CARGO DE CHEFE DE MAQUINAS DO QUADRO PESSOAL FIXO DA MUNICIPALIDADE.
240/1963AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº 2 (DOIS) DA QUADRA Nº 4 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DE NOVA AURORA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
239/1963AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE DE COMPANHIA MISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA NO RIO JESUITAS.
238/1963CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS INTEGRANTES DA FEB.
237/1963AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE UMA DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) AO GREMIO APARECIDA DOS PORTOS , DESTA CIDADE.
236/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER UMA DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 50.000.00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) , AO GREMIO ESTUDANTIL
235/1963AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.
234/1963INCLUI DIVERSAS AREAS DE TERRAS AO QUADRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.
233/1963AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ANÉXA AO PREDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA NORMAL SECUNDÁRIA.
232/1963CRIA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.400.00.00
231/1963ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.500.000.0 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO FORUM
230/1963ABRE UM CREDITO NO VALOR SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500.00.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSÉ, EM SÃO SALVADOR.
229/1963ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 3.500.000.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL.
228/1963ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE E VARIAVEL.
227/1963AUTORIZA A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.
226/1963ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 9.220.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.
225/1963ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS.
224/1963ALTERA A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE COMPOEM O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.
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