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Hoje é 19 de outubro de 2019



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
174/1962ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
173/1962ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$15.000.00 PARA ATENDIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
172/1962DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE.
171/1962AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 1.020.935 M², AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
170/1961CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCINALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXO E VARIAVEL.
169/1961APROVA A PLANTA DA CIDADE DE NOVA AURORA ADOTA A NOMENCLATURA NELE CONSTANTE E FIXA O PREÇO DOS LOTES URBANOS.
168/1961CRIA UMA SUB - PREFEITURA EM NOVA AURORA DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
167/1961ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00.
166/1961CRIA UM SUB-PREFEITURA, EM CAFELANDIA DO OESTE, DESTE MUNICIPIO.
165/1961AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E A PROMOVER A DOAÇÃO DO MESMO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANA, PARA INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA.
164/1961CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA AS PEQUENAS INDUSTRIAS COM CAPITAL INFERIOR A CR$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
163/1961ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCICIO DE 1.962.
162/1961AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
161/1961AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
160/1961DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO RIO BRANCO, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
159/1961AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.00 PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
158/1961ESTABELECE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADE.
157/1961REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
155/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA DE FUTEBOL REGIONAL DO OESTE - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
154/1961AUTORIZA AO SR.PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS CAFELANDIA DO OESTE E NOVA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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