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Hoje é 22 de setembro de 2019



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
119/1961DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR.
118/1961AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANÁ
117/1961AUTORIZA A VENDA DE VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
116/1961DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE COBRANÇA E APLICAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAI, REVOGA AS LEIS Nº 89 DE 4.11.58 E Nº 112 DE 23.2.61 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
115/1961ISENTA DO IMPÕSTO DE CIRCULAÇÃO, AS CARROÇAS DE PROPRIEDADE DE COLONOS.
114/1961DENOMINA DE SENADOR SOUZA NAVES A RUA Nº 19 DO PATRIMONIO NOVO
113/1961REGULA ISENÇÃO DE IMPÔSTO PREDIAL.
112/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 167 DA LEI Nº 12 DE 14.4.53
111/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRISTURAS DE REMISSÃO DE FORO.
110/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER AS AREAS DE TERRAS DA QUADRA Nº 40 E DEMAIS QUADRAS CIRCUNVISINHAS,
109/1961ESTABELECE SUBVENÇÃO ANUAL A ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO E GINASIO RIO BRANCO.
108/1961AUTORIZA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
107/1961ESTABELECE NORMAS PARA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
106/1961AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EFETUAR PAGAMENTOS DAS CONSTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
105/1961CRIA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DA PREFEITURA DE CASCAVEL.
104/1961CRIA O DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
103/1961ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOA FIXA E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
102/1961ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO DE 61.
97/1959ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000.00 (UM MILHÂO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÂO, TRANSPORTE DE MATERIAIS REFERENTES A USINA DE OLEO DIESEL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, E PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS NORMAIS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL.
96/1959ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Q$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O SENHOR CARLOS POITCHICZ E SUA FILHA CESA CAROLINA POITCHICZ
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