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Hoje é 29 de outubro de 2020



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Nº LeiSúmulaAções
93/1959CRIA A VERBA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CONGRESSO DE MINICÍPIOS A REALIZAR-SE DE 1º A 6º DE DEZEMBRO BA CIDADE DE RECIFE - PERNAMBUCO.
92/1959AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR HONORÁRIOS AO SR. DR. PAULO NEVES RESIDENTE NA CAPITAL FEDERAL.
91/1959ISENTA TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS PELO TEMPO DE 10 (DEZ) ANOS, CONSTRUÇÕES ATÉ O NUMERO MÁXIMO DE TRÊS, QUE TIVEREM 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE POR 12 (DOZE) DE FUNDO COM TRÊS OU MAIS ANDARES.
90/1959APROVA A NOMENCLATURA DE RUAS E O PLANO GERAL DE LOTEAMENTO DO IMÓVEL CASCAVEL CONHECIDO POR PATRIMONIO VELHO OU APARECIDA DOS PORTOS
89/1959AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFONICA SUL PARANAENSE LTDA.
81/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONCESSÃO DE VENDAS E LOTES URBANOS.
80/1957AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEER ALTERAÇÕES NO QUADRO DO PESSAOL FIXO DA MUNICIPOALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74/1957AUTORIZA A PREFFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DOAR, AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA A ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO AEROPORTO LOCAL.
65/1957AUTORIZA A PREFEITURA MINICIPAL DE CASCAVEL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUIR UMA USINA HIDROELÉTRICA
43/1954ESTIPULA UMA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE DESTRITAL.
42/1954DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17º E 19º CAPÍTULO I E 127º, 168º E 169º CAPÍTULO XVII DA LEI Nº 12
41/1954CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO ESPAÇO DE 5 ANOS. AS INDUSTRIAS QUE SE FIXAREM NO MUNICIPIO DE CASCAVEL NO EXERCICIO DE 1954 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO LOTE NR.4 DA QUADRA NR.26. A VVA. DORACY MACIEL COSTA.
39/1954ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. O BANCO AGRICOLA VALE DO PIQUIRI SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
31/1953CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA.
30/1953SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/1953ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
27/1953DENOMINA O AEROPORTO DE CASCAVEL DE CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA.
26/1953DENOMINA AS DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE CASCAVEL.
25/1953DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE PATRIMONIO DE CASCAVEL.
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