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Hoje é 29 de outubro de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7083/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.082/2019ALTERA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004, CRIANDO A FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS DE AGENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7081/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29.12.2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7080/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL COM O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA – FONPLATA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7079/2019ALTERA A LEI Nº 6.597, DE 2016, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7.078/2019INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO CIVIL” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.077/2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DISPOSTOS NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, 1.4.2004.
7.076/2019INSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA NEONATAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7.075/2019Institui a premiação “Aluno Nota 10” aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal da cidade de Cascavel.
7074/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO COMPENSATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.073/2019DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO VAGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
7.072/2019ALTERA A LEI Nº 6.515, DE 11.8.2015 (DENOMINA DE “IRACI SCHWENCK DE OLIVEIRA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7071/2019RECONHECE COMO DIREITO NATURAL DO CIDADÃO, ATENDIDO PELO SAMU OU SIATE, DE SER ENCAMINHADO DIRETAMENTE PARA A REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7.070/2019ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, Nº 6.910 DE 8.11.2018 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, E Nº 6.943 DE 19.12.2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
7.069/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.943 DE 19.12.2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.
7.068/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO.
7.067/2019INSTITUI O “DIA DO SÍNDICO” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7.066/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR.
7.065/2019ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.017, DE 17.7.2019, (QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL).
7.064/2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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