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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.876/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL”.
6.875/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.874/2018INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE CASCAVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.873/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CASCAVEL – AVAC.
6.872/2018ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.764, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL – PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.779, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 – E 6.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.871/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.698, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
6.870/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.904, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL.
6.869/2018ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N. 6.496, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR PARA A VIGÊNCIA 2015 – 2025, CONFORME ESPECIFICA.
6.868/2018ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.764, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.779, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.867/2018INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.866/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N. 3.800/2004.
6.865/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO PROMOVER – PROMOVENDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.864/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N. 3.800, DE 2004.
6.863/2018INSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.862/2018INSTITUI O PROGRAMA “NOTA 10 PREMIADA CASCAVEL” E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.861/2018INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, “O ROLIMÃ FAST MORUMBI”.
6.860/2018ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.859/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE TERRAÇOS/BASE LARGA EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DENOMINADO “PROGRAMA CONSERVANDO MAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
6.858/2018INSTITUI O “DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.857/2018DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.266/2009, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
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