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Boa Noite! Hoje é 19 de janeiro de 2019



Notícias

Tribunal de Contas aceita representação sobre desvio de finalidade da taxa do lixo
Tribunal de Contas do Estado recebeu a representação do vereador Fernando Hallberg/PPL sobre o Desvio de Finalidade da Taxa de Lixo de Cascavel. O argumento do vereador é que a Taxa de Lixo só pode ser usada para cobrar a coleta urbana e não outros tipos de serviços, tais como limpeza de rua, por exemplo. “Hoje se arrecada um valor…
Saiba como foram as votações em 18 de dezembro de 2018
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 172/2018 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº. 6.553, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal). VOTAÇÃO:Aprovada com votos 15 favoráveis e cinco contrários. A FAVOR Alécio Espínola, Aldonir Cabral,…
Dívida com IPMC será amortizada com dois imóveis da prefeitura
Nesta terça-feira (18) foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei 164/2018, que autoriza a prefeitura a utilizar imóveis de propriedade do município para amortizar parte de déficit técnico atuarial (custo suplementar) junto ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). A dívida para o ano de 2018 é de R$ 19.289.958,31. Os dois imóveis que serão passados para o…
Aprovados novos valores do IPTU e lixo para 2019
Foram aprovados nesta terça-feira (18) os Projetos de Lei 172/2018 e 173/2018 que definem os novos valores do IPTU e taxa de lixo em Cascavel. A discussão das taxas do IPTU e do lixo tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bolso do cascavelense. A previsão de reajuste nos valores da planta genérica dos imóveis e da…
Saiba como foram as votações em 17 de dezembro de 2018
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 172/2018 foi derrubado em plenário. Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 172/2018 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº. 6.553, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências.…
Piso Nacional do Magistério: última parcela do reajuste é aprovada
Nesta segunda-feira (17), a Câmara aprovou o Anteprojeto 170/2018, que reajusta a remuneração dos professores do Grupo Ocupacional Magistério, tabelas "C" e "G" para que seja possível alcançar o piso nacional do magistério que em 2018 é de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. No total foi concedido 5,11% de reajuste para correção do piso salarial dos profissionais…
Lei Orçamentária Anual define investimentos e despesas para 2019
A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, definida através do Projeto de Lei 154/2018, foi aprovada nesta segunda-feira (17), com apenas um voto contrário, do vereador Fernando Hallberg. O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2019 tem uma receita total estimada em R$ 1.349.000.000,00, valor 15,31% superior ao ano passado. As secretarias de Saúde…
Câmara aprova em 1ª votação valores do IPTU e lixo para 2019
Os projetos que definem os novos valores a serem cobrados de IPTU e da taxa de lixo em 2019 ocuparam toda a discussão da sessão desta segunda-feira (17), iniciada às 9h30. O tempo para apreciação dos projetos teve de ser prorrogado por mais uma hora e somente depois do meio-dia foi definida a votação: reajustes aprovados com 16 votos favoráveis…
Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal entra em pauta
Após o período de tramitação, o Projeto de Lei 148/2018, de autoria do vereador Olavo Santos (PHS), que institui no Calendário Oficial de Cascavel do “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, está na pauta da sessão que acontecerá na segunda-feira (17). A propositura tem como objetivo conscientizar as futuras mães sobre os riscos do consumo de bebidas…
Sem revisão desde 1975, novo Regimento Interno da Câmara é promulgado
O presidente da Câmara, Gugu Bueno, promulgou nesta sexta-feira (14), o novo Regimento Interno da Câmara de Cascavel, estabelecido pela Resolução 13/2018. O Regimento Interno organiza o processo legislativo e o exercício do mandato dos vereadores. Sem ele, a autonomia, a garantia de independência e de legalidade do Poder Legislativo ficam comprometidas. Passados mais de 40 anos de sua publicação…
IPTU: vereadores denunciam prefeito por improbidade administrativa
Os vereadores Fernando Hallberg/PPL, Pedro Sampaio/PSDB e Policial Madril/PMB protocolaram nesta sexta-feira (14) o Ofício nº 969/2018, endereçado ao promotor da 7ª Promotoria/Gaeco, no qual denunciam o prefeito Leonaldo Paranhos por improbidade administrativa por faltar com o princípio da moralidade e da honestidade quando divulgou que não faria aumento real de IPTU em Cascavel para o ano de 2019. No…
Mazutti participa de reunião sobre Código Tributário Municipal
O vereador Mazutti, do PSL, participou de uma reunião junto às classes contábeis e outras entidades do município para debater a entrega do estudo para a alteração do CTM (Código Tributário Municipal).“Este é um momento importante para a classe contábil, que juntamente com outras entidades do município, como CRC, Sescap, Sincovel, Acic, Amic, OAB, Creas, associação dos arquitetos e demais,…
Normatizado em edital Medalha de Honra ao Mérito Cultural
Em decorrência da formalização oficialmente publicada neste dia 14 de dezembro em Diário Oficial do Ato da Presidência 108/2018 assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Gugu Bueno, formalizando e ou, padronizando o formato físico da Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Darci Israel”, criada este ano através de Decreto Legislativo 9/2018 por sugestão do vereador e presidente…
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