Foi aprovado nesta segunda-feira (10), por 19 votos a um, o Projeto de Lei nº 45/2019, que estabelece a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). A proposição, que foi protocolada pelo Poder Executivo no início de maio em ato realizado no gabinete do…

Na última terça-feira (04), o prefeito Leonaldo Paranhos publicou em Diário Oficial do Município, a lei municipal que dispõe sobre o seguro-garantia por parte dos poderes públicos abrangendo a contratação de obras, serviços e compras. A prestação de garantia é lei federal sendo abrangente aos municípios, porém sob opção de os prefeitos decidirem pela mesma no ato de publicar a…

A planilha que determina a composição de custos para a tarifa do transporte público de Cascavel continua funcionando como uma verdadeira caixa preta e a auditoria externa, anunciada em fevereiro, ainda não teve o processo licitatório iniciado. A realização da auditoria externa é determinante para que o Poder Público não fique dependente exclusivamente dos dados apresentados pelas empresas concessionárias para…

Foi aprovado um pedido de vistas nesta segunda-feira (09) ao Projeto de Lei nº 47/2019 que amplia os tipos de comércio que podem participar da licitação para concessão de direito de uso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais, no canteiro central da Avenida Brasil e na rua Paraná, ao lado do Paço das Artes. Com o pedido de vistas…

  Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 131 de 2018 – Institui a semana de políticas públicas voltadas à Conscientização e Combate à Depressão, no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Vereador Policial Madril/PMB). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 23…

Encabeçado pelo vereador Olavo Santos (PHS), o Projeto de Lei nº 60 de 2019, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento “Restaura Jovem”, foi protocolado na terça-feira (04) com a assinatura de todos os vereadores. O evento, que é promovido e organizado pelo Ministério Jovem do Movimento Eclesial da Renovação Carismática Católica de Cascavel,…

Foi realizada uma sessão solene nesta sexta-feira (07) para entrega de cinco homenagens propostas pelos vereadores àqueles que prestaram relevantes serviços à comunidade cascavelense e que merecem ter seu trabalho reconhecido pela Casa de Leis.  Foi outorgado hoje o título de cidadão honorário de Cascavel ao delegado da Receita Federal Paulo Sérgio Cordeiro Bini, o título de honra ao mérito…

Foi encaminhado pela Câmara nesta semana o Requerimento 213/2019, do vereador Serginho Ribeiro (PDT), pedindo providências à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Dimas Pires Bastos, no trecho compreendido entre a Avenida Barão do Rio Branco e Rua Treze de Maio, localizada no Bairro Country. O vereador lembra que…

ORDEM DO DIA 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Data: 10 de junho de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h Projeto de Lei nº 131 de 2018 Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 131 de 2018 – Institui a semana de políticas públicas voltadas à Conscientização e Combate à Depressão, no Município…

Acontece amanhã, 06 de junho, das 9h às 11h e das 14h às 16h, no plenário da Câmara Municipal de Cascavel um curso sobre licitações com os palestrantes: Dr. Giulianno Francesco Monteiro Salvi, da Procuradoria da Câmara e Edson Zorek, secretário municipal de Planejamento e Gestão. O curso está sendo coordenado pela Escola do Legislativo e faz parte de uma…

Em abril de 2019 os vereadores Carlinhos Oliveira (PSC) e Celso Dal Molin (PL) encaminharam o Requerimento 158/2019 à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, solicitando que a companhia realizasse estudos para instalar um novo reservatório de água no bairro Floresta, tendo em vista a necessidade urgente dos moradores daquela região, a qual apresenta um desenvolvimento considerável e possui…

Com lei aprovada em dezembro de 2017, a extinção da Cettrans está prevista há um ano e meio. Na última terça-feira (04) a prefeitura protocolou o Projeto de Lei 57/2019 na Câmara prevendo a extinção e liquidação da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e criação da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar). O projeto será…