49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Comparecimento: Todos os vereadores presentes. Resultado das votações em 2º turno de discussão SUBSTITUTIVO Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2019 Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Vereador Olavo Santos/Podemos. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR 25 SESSÕES: Rejeitado por 11…

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 24 de agosto de 2020, a partir das 8h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF. 1º turno…

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cascavel decidiu nesta quarta-feira (19), pelo indeferimento da representação feita contra o vereador Fernando Hallberg em junho de 2020 por um servidor público municipal. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Olavo Santos, Misael Junior, Josué de Souza, Rafael Brugnerotto e Romulo Quintino, votou unanimemente pelo arquivamento…

A prefeitura pediu urgência na votação do Projeto de Lei 85/2020 que estabelece como órgão executivo municipal de trânsito a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, cria o Fundo Municipal de Trânsito, cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMT, criar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e estabelece o Estacionamento Regulamentado. Com a aprovação…

Foi aprovado, em votação final na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 31/2020, que estipula regras para o licenciamento de eventos do tipo “open bar” em Cascavel. No entanto, uma emenda retirou do texto final a proibição de que tais eventos sejam realizados na zona rural ou no horário entre 22h e 6h. Foi mantida a determinação…

48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Comparecimento: Todos os vereadores presentes. Resultado das votações em 2º turno de discussão PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel o Evento “Taça das Atléticas Cascavelenses”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT. VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 31…

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 18 de agosto de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF. 2º turno…

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 31/2020, que estipula regras para o licenciamento de eventos do tipo “open bar” em Cascavel. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários. O texto do PLO 31/2020 proíbe que tais eventos sejam realizados na zona rural ou no horário entre 22h e 6h,…

Foi aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários ao Projeto de Lei Ordinária 73/2020, que altera a Lei nº 7.080/2019, autorizando a contratação de operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata.  Segundo o texto justificativa da prefeitura, “a contrapartida que competirá ao Município será a estabelecida em contrato e será…

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Comparecimento: Todos os vereadores presentes. Resultado das votações em 1º turno de discussão PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel o Evento “Taça das Atléticas Cascavelenses”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT. VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 31…

Apesar de constarem no contrato para a execução da obra na Avenida Papagaios, no bairro Floresta, não estão sendo feitas as rampas de acessibilidade para deficientes nas esquinas. Em razão disso, o vereador Fernando Hallberg (PDT) enviou nesta sexta-feira (14) um ofício ao secretário de Obras do município, Adelino Ribeiro da Silva, cobrando o cumprimento do contrato. “Como a obra…

Na sessão da próxima segunda-feira (17) os vereadores analisam o Projeto de Lei 67/2020, encaminhado pela prefeitura, que altera a lei municipal que trata dos concursos públicos. O objetivo da lei é permitir que seja concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos desempregados e retira a obrigatoriedade do candidato de comprovar domicílio eleitoral no município por pelo menos noventa…