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Alcebíades destaca decisão do STF sobre perda de mandato

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Quinta, 19 Abril 2007 06:45


Diante da polêmica criada em torno do parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a ‘posse’ do mandato parlamentar aos partidos, e não aos eleitos, o vereador cascavelense Alcebíades Pereira da Silva, que foi eleito pelo PDT e hoje engrossa as fileiras do PTN, afirmou que jamais teve qualquer motivo de preocupação em relação ao restante do seu mandato, mesmo com as recentes declarações de lideranças do PDT que pretendem solicitar a vaga.
Nesta semana, Alcebíades destacou uma decisão, em formato de mandado de segurança, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que diz não haver norma expressa quanto à mudança de partido político como causa de anulação de diploma ou decretação de perda de mandato. O mesmo mandado ressalta ainda a “impossibilidade de decretação da perda do mandato por infidelidade partidária”.
“É irrelevante, no momento, citarmos a data e quem foi o beneficiado com esse mandado de segurança do STF. O que vale a pena ressaltar é que não adianta espernear ou fazer bico sobre o assunto”, frisou Alcebíades, lembrando que, em muitos casos, é o próprio partido político que força a saída de seus filiados, por ‘conveniências’ ou com atitudes que contradizem o estatuto e a história da própria sigla.