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Definida pauta da 1ª sessão do 4º período

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Sexta, 04 Maio 2007 14:11


Está confirmada para o próximo dia 9, a partir das 14h30, a realização da 1ª sessão do 4º período ordinário da Câmara Municipal de Cascavel. O presidente Júlio César Leme da Silva (PMDB) e o 1º secretário, Leonardo Mion (PPS), definiram nesta sexta-feira a Ordem do Dia, na qual constam seis projetos de lei (de autoria dos vereadores) e cinco anteprojetos (de autoria do Executivo).
Entre os projetos está o 102/2007, de autoria do presidente Júlio César, que cria normas para a instalação e funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou particulares em Cascavel. De acordo com a proposição, fica estabelecida a delimitação de mil metros de distância, no mínimo, da divisa de bairros e loteamentos já existentes para instalação de novos cemitérios. No caso de distância inferior, fica obrigatória a realização de plebiscito entre os moradores dos bairros circunvizinhos para anuência do empreendimento. “Com ressalva dos destinados ao sepultamento de membros de associação religiosa, não se admitirá nos cemitérios distinção por motivo de crença religiosa e, em qualquer caso, discriminação fundada em raça, sexo, cor, trabalho ou convicção política”, diz o artigo 2º do projeto.