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Projeto dos cemitérios aprovado em 1ª discussão

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Terça, 12 Junho 2007 14:32


Depois de retirado várias vezes da pauta, o Projeto de Lei 102/2007, de autoria do presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira. A proposta cria normas para a instalação e funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou particulares.
Entre as novas exigências estipuladas no projeto está a delimitação de 1.000 metros, no mínimo, de distância da divisa de bairros e loteamentos já existentes. Na hipótese da implantação de cemitério em distância inferior à estabelecida, torna obrigatória a realização de plebiscito entre os moradores dos bairros circunvizinhos, para a anuência do empreendimento.
De acordo com o artigo 2º, com ressalva dos destinados ao sepultamento de membros de associação religiosa, não se admitirá nos cemitérios distinção por motivo de crença religiosa e, em qualquer caso, discriminação fundada em raça, sexo, cor, trabalho ou convicção política.
A proposição volta a ser discutida na 3ª sessão do 5º período ordinário, agendada para esta quarta-feira (13).