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Ação popular pede quebra de contrato

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Quinta, 08 Novembro 2007 12:52

Já está no Cartório Distribuidor do Fórum de Cascavel a ação popular movida por sete vereadores pedindo a quebra do contrato firmado entre o Executivo e uma empresa de Maringá que venceu a licitação para implantar o sistema de informatização da saúde pública do Município. Na manhã desta quinta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e o vereador Jorge Lauxen (DEM), dois dos que assinaram a ação, concederam uma entrevista coletiva para explicar as argumentações utilizadas para basear o pedido.
Julio lembrou que, a partir de março deste ano, época em que o contrato foi efetivamente assinado, a empresa tinha 210 dias para colocar em funcionamento 46 pontos de informatização, entre farmácias básicas e unidades básicas de saúde. “Essa implantação deveria ser gradativa, distribuída em várias etapas e, até o momento, passados sete meses, sequer a primeira foi concluída”, frisou o presidente da Câmara, reafirmando que o contrato é extremamente lesivo ao erário.
Outros dois argumentos que segundo os vereadores ferem o interesse público são o valor a ser pago à empresa (R$ 1.719.900,00) e o fato de que o software a ser utilizado é apenas alugado. “A prova cabal de que a informatização não progride é o fato de a empresa ter recebido até o momento apenas R$ 40 mil, já que o pagamento é liberado conforme o andamento dos trabalhos”, lembrou Julio, ressaltando que os vereadores também pretendem solicitar a devolução do dinheiro caso o contrato seja quebrado.
Em caso de decisão favorável da Justiça, o Executivo deverá promover novo processo licitatório, já que a informatização é considerada também pelos vereadores como essencial e prioritária. “Mas já adiantamos que não vamos aceitar uma concorrência nos mesmos moldes que essa”, finalizou Julio Cesar.
Também assinaram a ação os vereadores Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (PCdoB), Leonardo Mion (PSDB), Nestor Dalmina (PT), Otto dos Reis Filho (PDT) e Seno Rhoden (PTB).



LEGENDA
Os vereadores Jorge Lauxen e Julio Cesar forneceram detalhes da ação popular

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.