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Aprovados quatro anteprojetos com pedido de urgência

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Terça, 01 Dezembro 2009 13:21

Em duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (01), os vereadores de Cascavel aprovaram quatro ofícios encaminhados pelo Executivo solicitando urgência na votação do mesmo número de anteprojetos. Todos foram aprovados e, portanto, as propostas foram colocadas à apreciação nas mesmas reuniões plenárias. Três anteprojetos solicitavam autorização dos vereadores para promover remanejamento orçamentário no total de R$ 587,3 mil nas rubricas da Secretaria de Obras Públicas, Acesc e Fundetec. O quarto institui o Conselho Municipal de Planejamento, um órgão fiscalizador da implementação do Plano Diretor.
Dos itens que constavam da Ordem do Dia, o Anteprojeto de Lei 181/09, que pede autorização do Legislativo para desafetar área de domínio público e permutar imóveis com as empresas Comercial Destro e JD Agricultura e Participações Sociais foi retirado por força de um pedido de vistas.
Também de autoria do Executivo foi aprovado o Anteprojeto de Lei 233/09, que  institui o Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional.
O Anteprojeto de Lei Complementar 008/09, que trata da nova regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal também foi aprovado nas duas votações regimentais.


LEGENDA
Vereadores abriram nesta terça-feira o 11º período de sessões ordinárias

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.