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Saiba como foram as votações em 20 de fevereiro de 2017

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Segunda, 20 Fevereiro 2017 10:41

Projeto de Lei Complementar no. 01/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 01/2017 - Altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da cidade. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 5/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 05/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito São João do Oeste e revoga a Lei Municipal no. 1.217, de 13 de agosto de 1976, e a Lei no. 1.417 de 16 de abril de 1979. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 06/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 06/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito Espigão Azul. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 07/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 07/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito Juvinópolis e revoga a Lei Municipal no. 1.154 de 18 de setembro de 1975. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 08/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 08/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito São Salvador. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 10/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 10/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito Rio do Salto e revoga a Lei Municipal no. 3.166, de 04 de dezembro de 2000. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Pedido de adiamento por 08 sessões ao Projeto de Lei no. 11/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 11/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito Diamante. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Pedido aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 12/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 12/2017 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito Sede Alvorada e Revoga a Lei Municipal no. 1.474, de 05 de dezembro de 1979. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 14/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 14/2017 – Dispõe sobre o uso do solo no Município de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 15/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 15/2017 - Estabelece o sistema de parcelamento e unificação do solo para fins urbanos no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 16/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 16/2017 – Regulamenta a aplicação dos instrumentos da Política Urbana. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 17/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 17/2017 - Dispõe sobre o código de obras do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 18/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 18/2017 - Dispõe sobre o sistema viário básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da área rural do Município de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).

Votação:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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||||Foto: Assessoria de Imprensa||