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Orçamento dos próximos quatro anos será debatido em audiência pública

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Terça, 12 Setembro 2017 17:59

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento convida toda a população, imprensa e sociedade civil para a audiência pública do Plano Plurianual 2018/2021 nesta quarta-feira, 13 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara. A Comissão é formada pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN).

O PPA (Plano Plurianual) foi protocolado na Câmara no dia 15 de agosto através do Projeto de Lei 109/2017. Ele é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2018/2021.

O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Em Cascavel, são mais de R$ 5 bilhões de receita orçamentária para quatro anos. “A aplicação dos recursos foi estruturada principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações voltadas para a geração de empregos, difusão da cultura, a preservação do meio ambiente, promoção das atividades esportivas, projetos habitacionais, dentre outras áreas”, afirma o prefeito Leonaldo Paranhos.

O PPA deve ser analisado pela Câmara até o final do ano, e os vereadores podem apresentar emendas até 15 de setembro. As emendas são uma ferramenta para que os parlamentares possam remanejar recursos para áreas que consideram mais importantes ou para bairros ou regiões da cidade as quais representam.

Segundo o artigo 48 da Lei 101/2000 que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. Uma das ações previstas é a realização de audiências públicas, com incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e de discussão dos planos.

Clique aqui para baixar o projeto completo:

http://10.0.100.170:8080/sapl/sapl_documentos/materia/12304_texto_integral

Assessoria de Imprensa/CMC

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