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Comissão de Justiça aprova concessão de bens públicos à iniciativa privada

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Terça, 10 Julho 2018 17:34

Reunida nesta terça-feira (10) pela manhã, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara analisou o Projeto de Lei nº 81/2018 que autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso e mediante licitação, para exploração dos bens públicos denominados de autódromo Zilmar Beux de Cascavel e Kartódromo Municipal Delci Damian.

O voto dos três vereadores integrantes da comissão – Damasceno Júnior, Pedro Sampaio e Fernando Hallberg – foi pela aprovação da proposta. “Esse projeto é de suma importância para a nossa cidade e se assenta, primeiramente, no princípio da supremacia do interesse público, pois indica como principais objetivos a geração de emprego e a promoção de lazer para a comunidade, dois direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição”, explica Damasceno, presidente da comissão.

De acordo com ele, a concessão de uso, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, garantirá esporte e lazer ao povo cascavelense, sem onerar os cofres públicos. “Esse projeto tem o meu apoio e deve ter o apoio de todos que desejam que os cascavelenses tenham mais empregos e mais lazer”, finalizou.

Assessoria de Imprensa/CMC

Comissão de Justiça aprova concessão de bens públicos à iniciativa privada