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Política Municipal de Recursos Hídricos deve ser votada ainda em 2018, delibera audiência

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Quinta, 08 Novembro 2018 17:47

A Câmara de Vereadores de Cascavel promoveu nesta quinta-feira (08) a segunda audiência pública do ano para debater ações para evitar a contaminação e escassez das águas de Cascavel. O evento foi promovido pelos vereadores Celso Dal Molin (PR) e Paulo Porto (PCdoB).

Ao final dos debates, foram definidos como encaminhamentos a criação de um grupo de trabalho para revisar e finalizar o projeto da Política Municipal de Recursos Hídricos e votação ainda este ano da lei; inclusão nas leis orçamentárias de 2019 recursos para execução das políticas públicas; requerimento para a Sanepar solicitando levantamento técnico, com equipe multidisciplinar, da real situação do lago Municipal e convocação dos integrantes do Comitê Gestor das Bacias Hidrográficas para apresentar uma prestação de contas sobre o trabalho realizado. O vereador Celso Dal Molin solicitou ainda a “convocação oficial da Sanepar para vir até a Câmara explicar detalhadamente o plano de gestão de crise, investimentos e obras relacionadas ao abastecimento de água no município”.

Durante a audiência, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos foi apresentado e discutido com os especialistas. Como explicou a engenheira Juliana Mariano, “as políticas públicas preveem programas, ações e decisões tomadas pelos governos com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para a população”. No caso da Política Municipal de Recursos Hídricos, está prevista a avaliação anual das águas com acompanhamento do Legislativo, Ministério Público, Conselho Municipal de Meio Ambiente, universidades públicas e particulares e amostragens trimestrais da água em cinco nascentes na área urbana e rural, três rios também da área urbana e rural e no Lago Municipal.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Policial Madril, Pedro Sampaio, além de representantes do Departamento de Vigilância em Saúde do município, Secretaria de Meio Ambiente, Seção de Vigilância Epidemiológica da 10ª Regional de Saúde, SANEPAR, IFPR - Instituto Federal do Paraná, Ong APRODIS e assessoria técnica da Comissão Permanente de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Cascavel.

Assessoria de Imprensa/CMC

Política Municipal de Recursos Hídricos deve ser votada ainda em 2018, delibera audiênciaMarcelino Pereira/ Assessoria CMC