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Programa de prevenção e combate à evasão escolar vai virar lei

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Sexta, 08 Fevereiro 2019 17:23

Na pauta da próxima segunda-feira (11), os vereadores irão debater a criação e implantação do Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar em Cascavel. A proposta, apresentada vereadores da Comissão de Educação, Paulo Porto/PCdoB, Olavo Santos/PHS e Carlinhos Oliveira/PSC, é fruto de uma longa discussão organizada pelos parlamentares com autoridades e especialistas envolvidos com a questão educacional no munícipio. Na Casa, a matéria tramita como Substitutivo nº 01/2018 ao Anteprojeto de Lei nº 93/2018.

O programa existe desde 2011 e foi sugerido pelo Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude para os gestores da Política Pública de Educação (Municipal e Estadual) e Assistência Social. O objetivo era garantir que fosse realizada uma busca ativa dos alunos, como parte da rede de proteção a todas as crianças e adolescentes residentes hoje no município. No Projeto de Lei original encaminhado pelo prefeito à Câmara, o Programa teria como público-alvo apenas os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, sendo possível o convênio posterior com o Núcleo Regional de Educação.

Para o vereador Paulo Porto, “é uma necessidade urgente transformar o programa em lei municipal e política pública permanente, garantindo que as próximas gestões deem continuidade ao trabalho de sucesso realizado até aqui”. Em 2010 o índice de evasão escolar no ensino fundamental em Cascavel era de 3,2% agora é 0,74%, no Ensino Médio era 8,2% e agora é 7,4% e Cascavel tem índices muito melhores que cidades como Foz do Iguaçu (4,23 no Ensino Fundamental e 12,47% no Ensino Médio) e Guarapuava (4,67% no Fundamental e 11,78% no Ensino Médio).

O programa surgiu para atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, independentemente de estarem matriculados ou não, no entanto, o Projeto 93/2018 atenderia apenas os alunos da rede municipal de 1º ao 5º ano e que estão matriculados, deixando de lado, por exemplo, os estudantes da rede estadual e do Instituto Federal do Paraná.

Pelo relato dos conselheiros tutelares, o programa funciona muito bem e diminuiu em até 70% as demandas do conselho tutelar que antes praticamente só atendia casos de evasão escolar. Para o promotor de justiça, Luciano Machado, um dos consultados pela Comissão de Educação, “a primeira responsabilidade de combater a evasão escolar e perceber os problemas existentes é da escola, só depois é que Conselho Tutelar e a Polícia, por exemplo, devem ser acionados.

Os alunos são atendidos pelo programa a partir do momento em que são registradas cinco faltas consecutivas ou sete faltas alternadas no mês. Uma equipe multidisciplinar faz a orientação e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação evasão escolar com idade entre 08 meses a 18 anos, que em sua maioria, abandonam a escola por problemas de saúde, uso de drogas, doença de um dos membros da família, gravidez ou paternidade na adolescência ou vulnerabilidade emocional.

Conforme explica o coordenador do Programa, José César Sagrillo, “em oito anos mais de 22 mil estudantes foram atendidos, sendo 3.381 apenas em 2017”. A intervenção garante 100% de permanência na escola no nível municipal e 85% na rede estadual.

Assessoria de Imprensa/CMC

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