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Projeto que combate Evasão Escolar é aprovado em primeira discussão

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Segunda, 11 Fevereiro 2019 15:18

A Câmara de Vereadores aprovou hoje (11) em primeira discussão o projeto que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar no município de Cascavel. Foram 16 votos favoráveis ao projeto e quatro contrários. O projeto vai a votação final nesta terça-feira (12). O projeto é o Substitutivo 01/2018 ao anteprojeto de lei 93/2018, do Executivo Municipal. Ele foi apresentado pelos membros da Comissão Permanente de Educação da Câmara, vereadores Paulo Porto (PCdoB), Carlinhos Oliveira (PSC) e Olavo Santos (PHS). Ao apresentar os argumentos de defesa do projeto no plenário, Paulo Porto, que era o presidente da comissão até o final de 2018, explicou que o projeto “é exemplar”, sendo resultado de uma construção coletiva. “Afinal, foram meses de debates, dezenas de reuniões entre a Comissão de Educação e os membros do Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar, uma Audiência Pública e constante diálogo entre a Comissão de Educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação”
Paulo Porto e Olavo Santos, durante os debates sobre o projeto, explicaram que Cascavel já possuía este programa de Combate e Evasão Escolar deste 2011, em uma articulação e esforço coletivo entre o Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria Municipal de Educação. Desde então, conforme dados dessas entidades, o programa já realizou cerca de 22 mil atendimentos em toda a Rede Pública tanto municipal como estadual. Antes do programa, em 2010, por exemplo, o índice de evasão escolar no ensino fundamental em Cascavel era de 3,2% e caiu para 0,74% depois do programa. No Ensino Médio, a evasão chegava a 8,2% e agora é 7,4%.
Os vereadores proponentes explicam que com esse projeto, o programa de combate a evasão deixa de ser um programa de governo para se transformar em política pública de estado, ou seja, não fica mais sujeita às preferências de governantes, uma vez que é transformado em programa institucional, passando a integrar a estrutura burocrática e financeira do município.

Assessoria de Imprensa/CMC

Projeto que combate Evasão Escolar é aprovado em primeira discussãoFoto: Maurício Baza