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Saiba mais detalhes sobre a pauta de votação da sessão de segunda, 22 de abril

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Quinta, 18 Abril 2019 16:55

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, 22 de abril de 2019. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

 

1º turno de discussão e votação

 

PLO 6/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Treinador de Futebol” no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Policial Madril/PMB. A proposição visa incluir no calendário oficial de Cascavel a homenagem ao profissional treinador de futebol, de todas as categorias, como forma de valorizar sua importância no desenvolvimento do esporte.

PLO 8/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site oficial e por meio de cartaz informativo, do benefício contido no Artigo 473, XII, da CLT, incluído pela Lei Federal nº 13.767/2018. Autor: Vereador Parra/MDB. O proponente quer que o poder público divulgue o novo direito incluído na CLT, que permite ao trabalhador faltar até três dias por ano, sem prejuízo dos vencimentos, para realizar exames preventivos de câncer, desde que comprovados.

PLO 16/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estabelece o perímetro dos bairros de Cascavel/PR e revoga a Lei 5.688 de 20 de dezembro de 2010. Autor: Executivo Municipal. Para adequar as áreas limítrofes às expansões ocorridas com a atualização do perímetro urbano e não ficarem áreas sem denominação, são feitas expansões no perímetro dos bairros Morumbi, Interlagos. Floresta, FAG, Parque Verde, Recanto Tropical, Guarujá, Brazmadeira e 14 de Novembro. Além disso, fica criado o novo bairro denominado Vista Linda, desmembrado do bairro Canadá.

PLO 18/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre aprovação e implantação de condomínio de lotes no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A proposta do Executivo é para que Cascavel regulamente a existência dos condomínios de lotes, criados pela Lei Federal nº 13.465/2017, adequando-os à realidade local.

PLO 28/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência – APD. Autor: Vereador Mazutti/PSL. A entidade que é objeto da proposição se dedica à proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias atendidas, principalmente moradores de rua com deficiências.

PLO 29/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de utilidade pública do Loteamento Jaborá e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O objetivo do projeto de lei é desafetar da condição de utilidade pública lotes do Jaborá e doá-los à Cohavel, para que possam ser realocadas seis famílias que ocupam imóvel do município onde será implantado o Parque Linear do Rio Bezerra, no Santa Cruz.

Assessoria de Imprensa/CMC

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