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Saiba como foram as votações em 29 de abril de 2019

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Segunda, 29 Abril 2019 14:32

Turno único de discussão e votação

Veto parcial ao PLO 5/2019

Autor: Executivo Municipal. Entre as razões para o veto parcial ao Projeto de Lei no. 05/2018, que proíbe toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência contra a mulher no âmbito do município de Cascavel, o Executivo Municipal destaca que o artigo 3º., em seus incisos e parágrafos, fixam multas “extremamente altas”, considerando o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município no ano de 2019 – R$ 43,85), o que contraria os princípios da razoabilidade e de proporcionalidade.

VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.

CONTRA
Nadir Lovera

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1º turno de discussão e votação

Pedido de vistas ao PLO 171/2018 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina Próprio Público escolar com o nome de Professor Paulo Marques. Autores: Vereadores Gugu Bueno/PR, Alécio Espínola/PSC e Josué de Souza/PTC.

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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PLO 16/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estabelece o perímetro dos bairros de Cascavel/PR e revoga a Lei 5.688 de 20 de dezembro de 2010. Autor: Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:
Houve pedido de adiamento por 05 sessões, contudo foi rejeitado e o projeto retornou a votação sendo aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários.

A FAVOR

Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Parra, Paulo Porto, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.

CONTRA

Fernando Hallberg, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.

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PLO 20/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a desafetação da área de utilidade pública do loteamento Jardim Ana Paula e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Pedido de adiamento por 05 sessões ao PLO 21/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras urbanas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – representado por instituição financeira credenciada, cria regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com as alterações dadas pela Lei nº 12.424, de 16 de julho de 2011, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:
Aprovado com 11 votos favoráveis e nove contrários.

A FAVOR

Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.

CONTRA

Carlinhos de Oliveira, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Paulo Porto e Romulo Quintino.

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PLO 26/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:
Aprovado com 11 votos favoráveis e nove contrários.

A FAVOR

Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara.

CONTRA

Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto e Serginho Ribeiro.

Saiba como foram as votações em 29 de abril de 2019Foto: Flávio Ulsenheimer