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Saiba mais detalhes sobre a pauta de votação da sessão de segunda, 06 de maio de 2019

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Sexta, 03 Maio 2019 17:02

Saiba mais detalhes sobre a pauta de votação da sessão de segunda, 06 de maio de 2019, 9h

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, 06 de maio de 2019. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

 

PLO 171/2018 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina Próprio Público escolar com o nome de Professor Paulo Marques. Autores: Vereadores Gugu Bueno/PR, Alécio Espínola/PSC e Josué de Souza/PTC.

A proposta legislativa visa a homenagear uma de suas ilustres personalidades, com atuação destacada na educação e na política. O professor Paulo Marques é ex-secretário municipal de Educação, ex-vereador e ex-deputado federal e foi condecorado como Professor Benemérito de Cascavel. Paulo David da Costa Marques começou a lecionar na Escola Normal Carola Moreira, hoje Escola Eleodoro Ébano Pereira, foi professor fundador do Colégio Estadual Wilson Jofre e da Fecivel, hoje Unioeste.

 

1º turno de discussão e votação

PLO 17/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.689 de 20.12.2010 (define a data de 14 de novembro como aniversário da cidade de Cascavel) e dá outras providências. (Autor – Vereador Celso Dal Molin/PR).

 

De acordo com pesquisa ampla do vereador Celso Dal Molin, desde 2011 vinha sendo comemorado erroneamente o aniversário de Cascavel, pois quando a Lei Municipal nº 5.689/ 2010 entrou em vigor, interpretou-se equivocadamente que além de alterar a data da comemoração do aniversário, também alteraria a idade da cidade. Sendo assim, para que possamos corrigir o erro histórico e a falta de comemoração de 59 anos da cidade é necessário alterar a lei de forma a comemorar o aniversário de 2011.

 

1º turno de discussão e votação

PLO 32/2019 – Projeto de Lei Ordinária

 

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor – Executivo Municipal)

 

A proposta legislativa objetiva trata da abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, na importância total de R$ 500.000,00 para aquisição de material médico hospitalar para suprir eventuais faltas de produtos decorrentes de processos licitatórios não finalizados ou com atraso na entrega pelo fornecedor.

 

1º turno de discussão e votação

PLO 33/2019 – Projeto de Lei Ordinária

 

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

 

Para o fornecimento de moradia aos profissionais participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" o Município adota como modalidade o recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o profissional e seus familiares, no valor de R$ 2.750,00, observados os padrões mínimos e máximos da Portaria lnterministerial no 3012014 e 300/2017 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/IVS, Para o fornecimento de alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil", o Município adota como modalidade o recurso pecuniário no valor de R$ 770,00.

 

 

1º turno de discussão e votação

PLO 34/2019 – Projeto de Lei Ordinária

 

Ementa: Institui os programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional em área de saúde e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

 

As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, criadas a partir da promulgação da Lei nº 11.129 de 2005, são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profissões da área da saúde, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Aos residentes participantes dos Programas de "Residência Médica" e "Residência Multiprofissional" é assegurada bolsa no valor de RS 3.330,43, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais e caberá à Secretaria Municipal de Saúde garantir o pagamento da bolsa ao profissional residente, de acordo com o valor estabelecido pelo piso nacional ou legislação vigente. Aos residentes do Programa de Residência Médica fica assegurado, a título de bolsa de estudo complementar, o valor de R$ 3.520,00.

 

 

1º turno de discussão e votação

PLO 36/2019 – Projeto de Lei Ordinária

 

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2017 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 – Diretrizes Orçamentárias para 2019 e 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor – Executivo Municipal).

 

A proposta legislativa objetiva incluir a ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao IPMC - Instituto de Previdência do Município de Cascavel, na importância total de R$ 17.000.000,00. Tal solicitação tem por finalidade a inclusão de ação específica no Orçamento do IPMC, visando à contabilização e regularização orçamentária dos imóveis recebidos em dação e pagamento pelo município no ano 2018 e para 2019.

 

Única discussão e votação

PRE 06/2019 – Projeto de Lei Ordinária

 

EMENTA: Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor – Mesa Diretora)

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta de votação da sessão de segunda, 06 de maio de 2019Foto: Flávio Ulsenheimer