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Servidores da Câmara terão direito a ausência justificada para exames preventivos de câncer

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Terça, 14 Maio 2019 17:44

Foi aprovado nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução 01/2019, que garante ao servidor da Câmara de Cascavel, de ambos os sexos, o direito de ausentar-se do trabalho, sem prejuízo de salário, até três dias a cada 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer devidamente comprovados. O câncer é uma doença de alta incidência e o número de casos deve crescer 78% em 20 anos, com cerca de 600 mil novos registros por ano no Brasil. Com o diagnóstico precoce, 90% dos quadros chegam à remissão, com baixo custo e sem mutilação.

A Mesa Diretora da Câmara propôs a medida em razão de uma inovação trazida com a vigência da Lei Federal nº 13.767/2018 que acrescentou o inciso Xll ao artigo 473, prevendo até três dias para realização de exames preventivos, desde que sejam comprovados.

“Precisamos fazer valer o princípio constitucional da igualdade e com a Resolução aprovada hoje asseguramos aos servidores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada”, defendeu Alécio Espínola, presidente da Câmara. Os vereadores Parra, Valdecir Alcântara, Cabral e Paulo Porto, que também integram a Mesa Diretora, destacam ainda que a identificação precoce de doenças garante o sucesso do tratamento e ainda representa uma economia aos cofres públicos, vez que detectada precocemente a doença, oferece chances maiores de cura ao paciente e menor gastos ao Poder Público no tratamento destes.

Podem ser citados como exemplos de exames preventivos de câncer, os que envolvem pesquisa de: colo de útero, mama, próstata, estômago, pulmões, pele, intestino e esôfago. Os mais incidentes na população brasileira são os de pele, do tipo não melanoma; próstata; cólon e reto; pulmão; mama e estômago. Os dados são do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Assessoria de Imprensa/CMC

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