Acesso a Informação
Acesso a monitoramento
Servidor Online
Boa Noite! Hoje é 25 de junho de 2019



Sancionada lei que determina seguro para que obras públicas sejam finalizadas

Avalie este item
(0 votos)
Segunda, 10 Junho 2019 14:23

Na última terça-feira (04), o prefeito Leonaldo Paranhos publicou em Diário Oficial do Município, a lei municipal que dispõe sobre o seguro-garantia por parte dos poderes públicos abrangendo a contratação de obras, serviços e compras. A prestação de garantia é lei federal sendo abrangente aos municípios, porém sob opção de os prefeitos decidirem pela mesma no ato de publicar a licitação. Agora passou a ser regra para todas as iniciativas pertinentes no nosso Município.

O Projeto de Lei 19/2019, de iniciativa do vereador Carlinhos Oliveira (PSC), foi aprovado pela Câmara Municipal de Cascavel, e o prefeito sancionou e publicou. Carlinhos manifestou-se sobre a importância desta lei municipal para buscar mais seriedade das empresas que buscam vencer licitações, fazendo propostas abaixo dos custos mínimos e depois, sem condições de obter ajustes de valores ou revisão, acabam abandonando a obra ou desistindo de entregar os produtos, gerando prejuízos ao Município e à sociedade.

“Isto prejudica o Município e o cidadão, que espera ver a obra concluída e prestando serviços à sociedade, mas acaba abandonada retardando dois ou três anos”, opinou Carlinhos. Ele relatou que entre 2016 a 2018 foram inúmeras as obras abandonadas em Cascavel por empresas, uma delas abandonando nada menos que quatro obras.

O vereador considerou que a implantação do seguro-garantia vai permitir que empresas mais sérias se coloquem à disposição das licitações, já sabendo que terão um custo para bancar e certamente evitando se arriscar. “Agradeço aos vereadores da Câmara Municipal que aprovaram esta lei entendendo da sua importância e ao prefeito municipal por sancionar a mesma, se preocupando com a administração pública e com a sociedade. Espero que os resultados, a partir de agora, sejam visíveis com esta lei”, considerou o vereador.

Assessoria de Imprensa/Vereador Carlinhos Oliveira

Sancionada lei que determina seguro para que obras públicas sejam finalizadas