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Investigação sobre horas-máquinas iniciada em 2016 tem condenação de empresários

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Quarta, 31 Julho 2019 17:54

Em 2015 o vereador Celso Dal Molin (PL) começou em seu gabinete uma investigação acerca da prestação de serviços de máquinas no interior. Ele apresentou ao Ministério Público a documentação obtida e requereu abertura de inquérito civil investigatório para investigar a F.J. Cecchetto Terraplenagem. A empresa foi contratada pelo Município de Cascavel para prestar serviço de horas-máquina com a finalidade de manutenção e adequação de estradas rurais e terraplenagem do interior do município. 

Na Câmara, o vereador e mais sete colegas solicitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 06 de julho de 2016. Foram realizadas três dias de oitivas com 14 testemunhas, além de visitas ao interior para conversar com produtores rurais. O processo da CPI tem 907 páginas e mais 1.942 páginas de anexos com documentações. Na votação entre os membros, vereadores Robertinho Magalhães, Luiz Frare e Paulo Porto, os dois primeiros votaram pelo arquivamento do processo e o vereador Paulo Porto apresentou um relatório alternativo justificando seu desejo de seguir as investigações.

De acordo com os dados obtidos por Celso Dal Molin, o número de contratações realizadas com a empresa já ultrapassava 6,5 milhões, sendo a última no valor de R$ 1.949.000, descaracterizando seu status de microempresa. Seis funcionários fizeram um total de 15.100 horas-máquinas no período de nove meses. Além disso, a empresa F. J. Cecchetto ME não possuía um pátio para o depósito das máquinas no final do dia, sendo a casa do proprietário da empresa o único endereço disponível. Informações sobre o motivo da contratação da locação de máquinas bem como a localização de cada uma delas no interior não foram repassadas pela Secretaria responsável. Na segunda licitação, principal denúncia a levar o Ministério Público a investigar melhor o assunto, com valor de R$ 2.840.000, todas as empresas que competiram eram da mesma família.

Para Celso, a condenação que agora se torna pública representa uma vitória, uma vez que seu mandato vem sendo pautado pela fiscalização. “No meu gabinete, trabalhamos na investigação minuciosa das denúncias e sempre encaminhamos a documentação aos órgãos competentes e ao plenário. Esse é meu papel aqui na Câmara, estar atento às reclamações da população e zelar pelo bom investimento dos gastos públicos”, destacou.

Sentença

No documento do Ministério Público expedindo a sentença sobre os denunciados Oilson Paulo Cecchetto, pai do administrador da empresa F.J. Cecchetto Terraplenagem – ME, também denunciado Fábio Júnior Cecchetto, e Ivan Serafim Borges, ocupante à época do cargo público de Assessor de Gabinete do Prefeito, a juíza Raquel Fratantonio Perini afirma que estes agiram com vontade livre e conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, frustrando o caráter competitivo do certame.

Por meio da interceptação de conversas telefônicas realizadas pelo denunciado Ivan Serafim Borges, foi possível verificar as tratativas desenvolvidas pelos denunciados Ivan e Oilson Paulo Cecchetto com o intuito de que a empresa F.J. Cecchetto Terraplenagem fosse vencedora do Pregão Presencial nº 23/2016, ocorrida no dia 08 de março de 2016. “O procedimento licitatório como um todo restou viciado visto que as condutas praticadas pelos denunciados Ivan Serafim Borges, Oilson Paulo Ceccheto, Fábio Júnior Cecchetto, Felipe Cecchetto e Zerbine Barnard Cecchetto, retiraram o caráter competitivo e a possibilidade de a Administração Pública selecionar a proposta mais vantajosa e que melhor atendesse o interesse público”. As conversas interceptadas apontam que, uma vez que Ivan Borges “em razão do cargo que ocupava junto ao Poder Executivo do Município de Cascavel, não poderia participar diretamente do certame, daí porque precisou articular com Oilson e os demais acusados. Apenas desta maneira conseguiria obter vantagem no negócio. Tanto que, dois dias após o encerramento do processo de licitação (10/03/2016), efetuou uma ligação para o Secretário Municipal de Obras, oportunidade em que pediu para trabalhar na execução das estradas rurais”.

O processo foi suspenso em relação ao acusado Ivan Serafin Borges, uma vez que foi instaurado incidente de insanidade mental. Na mesma oportunidade, foi nomeado um curador especial para o réu e autorizada a produção antecipada de provas, além de ter sido designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. Fabio Junior Cecchetto, Felipe Cecchetto, Oilson Paulo Cecchetto, Zerbine Barnard Cecchetto foram condenados a dois anos de detenção e dez dias-multas, fixadas no valor de um salário mínimo para cada dia. A condenação, em regime aberto, foi convertida em pena restritiva de direitos, que neste caso significa que eles deverão se recolher em suas residências aos sábados e domingos das 21h às 6h e durante o dia, pelo período de cinco horas. Nos dias de semana, eles poderão trabalhar normalmente, mas retornar para a casa no máximo às 20h. Todos os meses eles terão que comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades, bem como manter atualizado seu endereço. Devem ainda fazer prestação de serviços à comunidade com duração de uma hora de tarefa por dia de condenação, pelo tempo de duração da pena privativa de liberdade acima imposta.

Assessoria de Imprensa/CMC

Investigação sobre horas-máquinas iniciada em 2016 tem condenação de empresários