Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 13 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 109/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à lei nº 5.321, de 30/09/2009, que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
A proposta legislativa tem a finalidade de contribuir com pessoas que estão acometidas com a doença neoplasia maligna e em tratamento, propondo a isenção de IPTU para propriedades de contribuintes proprietários ou que possuem moradores no imóvel, cônjuges ou filhos, pai, mãe e parentes até o terceiro grau, comprovando laudo médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Moções de apelo à manutenção e permanência do Fundo de Manutenção da Educação – FUNDEB. Autores: Vereadores Carlinho Oliveira/PSC, Paulo Porto/PCdoB e Olavo Santos/PHS.
Ementa: Moção de apoio ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente Câmara dos Deputados na deliberação do Projeto de Lei no 3.921, de 8 de julho de 2019, alteração do artigo 132 do Decreto Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Olavo Santos/PHS, Jaime Vasatta/PODEMOS e Paulo Porto/PCdoB.
OFURG 3/2019 – Pedido de urgência
Ementa: Pedido de Urgência ao Projeto de Lei no 92 de 2019. Autor: Executivo Municipal.
DPR 25/2019 - Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pedido de Dilação de Prazo do Requerimento nº 275/2019, do Vereador Fernando Hallberg/PDT, do Requerimento nº 277/2019, dos Vereadores Serginho Ribeiro/PDT e Fernando Hallberg/PDT, e Requerimento nº 282/2019, do Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Assessoria de Imprensa/CMC
