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Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 13 de agosto

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Segunda, 12 Agosto 2019 17:48

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 13 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 109/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acrescenta dispositivo à lei nº 5.321, de 30/09/2009, que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

A proposta legislativa tem a finalidade de contribuir com pessoas que estão acometidas com a doença neoplasia maligna e em tratamento, propondo a isenção de IPTU para propriedades de contribuintes proprietários ou que possuem moradores no imóvel, cônjuges ou filhos, pai, mãe e parentes até o terceiro grau, comprovando laudo médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Turno único de discussão e votação

MOC 17/2019 – Moção

Ementa: Moções de apelo à manutenção e permanência do Fundo de Manutenção da Educação – FUNDEB. Autores: Vereadores Carlinho Oliveira/PSC, Paulo Porto/PCdoB e Olavo Santos/PHS.

MOC 18/2019 – Moção

Ementa: Moção de apoio ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente Câmara dos Deputados na deliberação do Projeto de Lei no 3.921, de 8 de julho de 2019, alteração do artigo 132 do Decreto Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Olavo Santos/PHS, Jaime Vasatta/PODEMOS e Paulo Porto/PCdoB.

OFURG 3/2019 – Pedido de urgência

Ementa: Pedido de Urgência ao Projeto de Lei no 92 de 2019. Autor: Executivo Municipal.

DPR 25/2019 - Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Pedido de Dilação de Prazo do Requerimento nº 275/2019, do Vereador Fernando Hallberg/PDT, do Requerimento nº 277/2019, dos Vereadores Serginho Ribeiro/PDT e Fernando Hallberg/PDT, e Requerimento nº 282/2019, do Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 13 de agostoFlávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC