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Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 17 de setembro

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Segunda, 16 Setembro 2019 15:17

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 94/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 05.10.2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná – MP/PR. Autor: Executivo Municipal.

O objetivo deste Projeto de Lei é atender a solicitação do Ministério Público do Paraná, subscrita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, que justifica o pedido de prorrogação do prazo para início das obras da sede do Ministério Público do Paraná em Cascavel, em razão dos trâmites administrativos para elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projetos executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra e construção da futura sede.

PLO 97/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.867, de 2018, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O Projeto de Lei visa reajustar o valor do auxílio-alimentação e alterar o teto remuneratório especificamente dos servidores efetivos da prefeitura que ganham até R$ 2.600,00. A proposta compõe mais uma das ações de valorização dos servidores, sendo concedida mensalmente a título de indenização, com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores, viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação. O valor do benefício é de R$ 250.

PLO 107/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei nº 7.003, de 19.6.2019, que concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Autora: Mesa Diretora.

A alteração se faz necessária uma vez que com a aprovação da Lei nº 7.003 de 2019 que concede revisão geral anual aos servidores do poder legislativo, ficou de fora a condição de garantir essa mesma revisão para o cargo de Controlador Interno desta Casa.

Turno único de discussão e votação

DPR 28/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de prazo dos requerimentos nº 348 e 350 do vereador Dr. Jorge Bocasanta/PROS e requerimentos nº 352 e 353 do vereador Serginho Ribeiro/PDT. Autor: Procuradoria Geral do Município.

REQ 384/2019 - Requerimento

Ementa: Aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a Construção de Centro de Reintegração Social destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, mediante aplicação da metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no imóvel 104-A. Autores: Vereadores Parra/MDB, Mazutti/PSL, Carlinhos Oliveira/PSC e Valdecir Alcântara/PSL.

REQ 385/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar a revitalização da Avenida Piquiri, PR-180, trecho pertencente ao Estado do Paraná, bem como providência para municipalização do referido trecho. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 387/2019 - Requerimento

Ementa: Pedido de providência à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para que realize a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Veneza, no trecho compreendido entre a Rua Holanda até o seu final. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 17 de setembroMarcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC