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Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 24 de setembro

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Segunda, 23 Setembro 2019 16:05

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 24 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 96/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o programa “Cascavel: Cidade Restaurativa” e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O foco do Programa "Cascavel: Cidade Restaurativa" é oficializar os princípios da Justiça Restaurativa na atuação municipal como ferramenta para construção de uma cultura de paz, utilizando a comunicação assertiva, comunicação não-violenta, entre outras possibilidades de promover paz. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência e Secretaria Municipal de Educação.

PLO 98/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 6.445 de 2014, no que se refere à exceção à vedação para promoção horizontal. Autor: Executivo Municipal.

A alteração na lei municipal soluciona o problema da promoção horizontal para aqueles servidores que possuem duplo vínculo com o município, em atenção ao pedido do Siprovel. Para que não haja prejuízo à carreira dos servidores é preciso mudar o entendimento de que os servidores que foram afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional possam receber promoção horizontal e Adicional de Desempenho - ADD, ainda que o fator motivador do afastamento tenha ocorrido tão somente em um dos vínculos.

PLO 99/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.800, de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere à exceção à vedação para a promoção horizontal e para os fatores de redução na pontuação acumulada para promoção vertical. Autor: Executivo Municipal.

Neste projeto, a prefeitura trata do mesmo assunto do Projeto de Lei 98/2019, ou seja, as implicações na carreira do servidor que possui duplo vínculo com o município e que precisou ficar afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Corrigida a lei, o servidor afastado nestes termos passa a ter direito à promoção vertical, que é a passagem de um nível para outro superior no mesmo cargo.

PLO 102/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de “Alvino Queiroz de Souza” o bem público que especifica. Autor: Carlinhos Oliveira/PSC.

Alvino foi um incentivador do esporte, especialmente do futebol e atletismo, além de se destacar na vida comunitária na região do Consolata.

Turno único de discussão e votação

DPR 29/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de prazo do Requerimento nº 358, da Comissão de Segurança Pública e Trânsito. Autor: Procuradoria Geral do Município.

REQ 388/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Toninho Wandscheer, solicitando esforços para angariar recursos financeiros a serem despendidos ao Município para cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 389/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, para viabilizar recursos financeiros a serem despendidos ao Município para cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 391/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Evandro Roman, Deputado Federal, solicitando providencias quanto aos encaminhamentos para viabilizar Ginásio de Esportes, salas de aulas e outros investimentos para Escola Municipal Carlos de Carvalho, Distrito de São Salvador. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

REQ 394/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar uma viatura para a Unidade Paraná Seguro – UPS Santa Cruz. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 395/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar um kit mobiliário tipo um, para Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Rio do Salto. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 396/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar três automóveis básicos ESF para a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 397/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perante Excelentíssimo Senhor Deputado Marcio Pacheco, solicitando 1 kit mobiliário tipo 1, para Unidade de Saúde da Família- USF, do Distrito de Juvinópolis. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 24 de setembroMarcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC