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Câmara mobiliza sociedade civil para manutenção do porto seco de Cascavel

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Terça, 24 Setembro 2019 16:16

A Câmara Municipal de Cascavel liderou uma mobilização histórica nas últimas horas em favor da manutenção da Estação Aduaneira do Interior (Eadi), conhecida como Porto Seco. O contrato de concessão de funcionamento será encerrado no dia 3 de novembro e, caso não seja prorrogado, o Porto Seco deixa de funcionar, representando prejuízos de milhões de reais para Cascavel e para toda a região Oeste do Estado. O presidente da Câmara, Alécio Espínola, responsável pela articulação com cerca de 10 entidades de classe da cidade e região, diz que Cascavel não pode perder o Porto Seco “em hipótese alguma”. Ele lembra que a Eadi movimenta mais de R$ 120 milhões ao ano, com operações de desembaraço de mercadorias em operações de importação e exportação, o que significa um impacto econômico muito grande em toda a região, com a geração e manutenção de negócios, postos de trabalho, recolhimento de impostos.

A partir da reunião realizada na manhã de hoje (24), com representantes de pelo menos 10 entidades de classe e representantes de segmentos econômicos, foi elaborado um ofício em que as forças produtivas locais e regionais manifestam a preocupação com o futuro da Eadi e pedem a prorrogação do contrato de concessão com a Codapar ou que seja feito um aditivo que possa fazer com que ela siga operando normalmente até que tramite o processo de licitação de um novo contrato de operação do Porto Seco, sob comando da Codapar desde 1999.

O Ofício, em que as entidades resgatam a histórica conquista da Eadi de Cascavel e destacam a importância econômica de suas operações ao longo dos anos, será encaminhado ao governador do Estado, Ratinho Júnior (PSC), ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, à presidente e diretora técnica operacional da Codapar, Débora Grimm, e ao delegado chefe da Receita Federal, Felisberto Luiz Mioto. O pleito conjunto das entidades é para que Cascavel não perca o Porto Seco a partir do dia 3 de novembro.

Os representantes das entidades aproveitaram a ocasião inclusive para manifestar apoio à Codapar para que a entidade agilize o processo e entre com um mandato de segurança na justiça na tentativa de impedir que o contrato seja interrompido em novembro. Os líderes empresariais lembram que o novo contrato de concessão deveria ter sido licitado pela Receita Federal, o que não ocorreu, acarretando agora a ameaça de encerramento das atividades do Porto Seco a partir do fim do contrato.

Na reunião de hoje, o gerente da Codapar em Cascavel e responsável pela Eadi, Alceu da Silva Moura Filho disse que, de fato, sem uma mobilização que mude o rumo do processo, Cascavel amanhece dia 4 de novembro sem o Porto Seco. “O sistema fica fora do ar e todas as atividades da unidade são paralisadas automaticamente”, explica. Moura informa que não se sabe porque a Receita Federal perdeu o prazo para fazer nova licitação de concessão da área. O contrato com a Codapar é de 1999, prevendo uma concessão de 10 anos com a possibilidade de renovação por igual período, o que ocorreu em 2009. Assim, o contrato não pode ser renovado novamente, havendo necessidade de novo processo licitatório, o que não seria possível concluir antes do encerramento do contrato atual, deixando Cascavel e região sem o Porto Seco. Moura informou que a Codapar pleiteou a prorrogação de contrato, mas a possibilidade foi negada, daí a alternativa de se entrar com mandado de segurança na justiça.

Os líderes empresariais que se reuniram na Câmara destacaram a relevância da articulação feita pelo presidente Alécio Espínola. “Quando ficamos sabendo da possibilidade de Cascavel ficar sem o Porto Seco, compreendendo a relevância da estrutura para a atividade produtiva em nossa cidade e região, nos mobilizamos para ver as alternativas para revertermos essa situação”, explicou Alécio.

O presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná (Aciopar), Alci Rota Junior destaca que a entidade representa 46 associações comerciais e industriais da região Oeste e que tem recebido demandas diárias nos últimos dias, de empresários preocupados com a situação do porto seco em Cascavel. “O porto não é mais apenas de Cascavel, ele pertence e representa toda a região Oeste, mobilizando interesses de todo o setor produtivo, fundamental para o desenvolvimento regional”, destaca.

Por sua vez, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), Michel Lopes, reitera que a entidade já havia elaborado, com a Caciopar, uma carta apresentando os dados e manifestando preocupação quanto ao eventual encerramento das atividades do Porto Seco. “Hoje é um momento histórico, em que a Câmara reúne representantes dos setores produtivos da sociedade civil para fortalecermos essa luta, de forma que possamos manter os esforços de desenvolvimento socioeconômico sustentável de nossa cidade”, disse.

O presidente do Sindicato Patronal Rural, Paulo Orso, destacou que o Porto Seco é uma conquista histórica dos fundadores do município. “Sem esses instrumentos não conseguimos consolidar o desenvolvimento regional”, disse, reiterando a necessidade de mobilizar toda a sociedade a partir da proposta da Câmara de Vereadores.

O empresário Aloisio Warken, do ramo de importação de pneus, disse que o porto seco viabiliza a atividade com segurança e economia para centenas de empresas como a dele. Ele destaca que no caso de sua empresa, ele já precisou fazer as operações de importação a partir do Porto de Itajaí e, depois, no Porto de Paranaguá. “Mas a operação ficava muito mais cara e difícil do ponto de vista logístico, considerando a dificuldade que a empresa enfrentava para manter sua base operacional junto a esses portos, tão longe da sede da empresa”. A situação, segundo relatou, ficou muito melhor e mais eficiente a partir do desembaraço realizado na Eadi em Cascavel.

Outro empresário, Gustavo Bianco, que é despachante aduaneiro, lembra que além de todas as empresas de Cascavel, muitas empresas de grande porte da região, como as cooperativas e outras unidades do agronegócio, já operam no Porto Seco de Cascavel para a aquisição de equipamentos, por exemplo. “Perder o Porto Seco seria de grande impacto econômico para toda a região Oeste”, afirma.

O também empresário Plínio Destro, que é suplente de senador, confirmou que articulação política pela Câmara é fundamental. “As forças políticas e econômicas locais precisam de fato assumir a liderança desse processo”. Segundo ele, a mobilização pode contar com outras forças, como dos senadores Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos, que podem fazer intercessão junto ao governo do Estado e na esfera federal no sentido de fortalecer o pleito de Cascavel.

O advogado Rafael Salvatti, ex-diretor de relações internacionais da Acic e atual procurador jurídico da Câmara, detalha que o presidente Alécio Espínola pediu orientação para, a partir dessa mobilização, fosse sinalizado à Codapar o apoio institucional para pleitear na justiça o mandado de segurança para assegurar a continuidade do porto seco. Ele destaca também que o Porto Seco, embora muito útil para as grandes empresas, é fundamental para o fomento e apoio aos pequenos negócios. “Entidades como a Caciopar e a Acic, entre outras, também atuam no apoio aos novos negócios, às micro e pequenas empresas. Essas operações, de menor porte, precisam contar com a base do Porto Seco para que sejam viáveis as operações de comércio exterior dessas empresas. Sem o porto seco, elas praticamente não conseguem viabilizar as relações internacionais, perdendo negócios e competitividade”, assinala.

O ofício a ser encaminhado para as autoridades e órgãos governamentais pedindo a manutenção do Porto Seco de Cascavel segue assinado pelas seguintes autoridades: Alécio Espínola, presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel-PR; João Alberto Soares de Andrade, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Cascavel; Alci Lucio Rotta Junior, presidente da Caciopar; Michel Victor Alves Lopes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel – ACIC; Sandro Luis Viapiana, presidente da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná – AMIC; Aparecido José Weiller Junior, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP; vereador Olavo Santos, diretor da Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP; Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural Patronal; Gustavo Bianco de Oliveira, representante dos Despachantes Aduaneiros; Luiz Carlos Bringhenti, representante dos importadores e Plínio Destro, empresário e suplente de senador da República.

Assessoria de Imprensa/CMC

Câmara mobiliza sociedade civil para manutenção do porto seco de CascavelMarcelino Duarte/ Assessoria CMC