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Saiba detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de segunda, 30 de setembro

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Quinta, 26 Setembro 2019 16:09

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 30 de setembro de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 80/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Incentivo à Doação de Leite Materno” no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

A data oficial, que na proposta seria no dia 1º de outubro de cada ano, teria como objetivo, segundo a justificativa do autor, “conscientizar e alertar quanto aos principais fatores de propriedades nutricionais e imunológicas do leite materno”.

PLO 103/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019 e a Lei Municipal nº 6.943, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

Com a desistência da Câmara Municipal de construir um novo prédio anexo ao atual, que abrigaria áreas administrativas e técnicas, o Legislativo abriu mão do valor que estava destinado a essa obra em 2019, de R$ 3,5 milhões. Essa liberação beneficiará projetos da Prefeitura nas áreas de Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura, que receberão acréscimos em suas dotações orçamentárias oriundos desse valor cedido pela Câmara.

PRE 10/2019 – Projeto de Resolução

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Mesa Diretora.

O projeto altera a atribuição do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, que só pode ser ocupado por servidores efetivos e possuam curso superior completo, permitindo ao ocupante desse cargo que, devido ao escopo das tarefas que executa, muitas realizadas em horários diversos ao do expediente normal, seja dispensado do registro de ponto. Também acrescenta a atribuição de propor ao Presidente as despesas orçamentárias inerentes às ações da Escola do Legislativo.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de segunda, 30 de setembroMarcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC