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Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 5 de novembro

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Segunda, 04 Novembro 2019 16:24

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 5 de novembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 132/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de uso e alienação de bens imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.

Pelo projeto, o IPMC fica autorizado a vender ou dispor dos imóveis que recebeu da prefeitura como parte do pagamento do déficit técnico atuarial nos últimos anos. Com isso, o Instituto garante a rentabilidade dos imóveis e deixa de arcar com os custos de manutenção, podendo utilizar os valores obtidos para pagamento de benefícios ou investimento financeiro que garantam mais lucro para o IPMC.

PLO 133/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Municipal nº 7.017, de 17/07/2019, que dispõe sobre amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio Previdência Social de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.

Autoriza que a prefeitura quite a parcela referente ao mês de outubro, com vencimento no mês de novembro, será realizada mediante dação em pagamento do Lote urbano no 0015, cadastro 107652200, Matrícula nº 48.433 do 1º Ofício de Registro de imóveis de Cascavel, situado na Rua Vitoria, 2607, Centro, avaliado em R$ 800.000,00, mais a respectiva diferença em espécie no valor de R$ 177.421,40.

Turno único de discussão e votação

MOC 25/2019 – Moção

Ementa: Moção de Apoio à aprovação dos Projetos de Lei do Senado no 140 de 2017, no 192 de 2018 – que alteram a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Autores: Vereadores Fernando Hallberg/PDT, Pedro Sampaio/PSDB, Policial Madril/PMB, Celso Dal Molin/PL, Nadir Lovera/Avante, Jaime Vasatta/Podemos, Olavo Santos/PHS, Rômulo Quintino/PSL, Parra/MDB, Valdecir Alcântara/PSL, Carlinhos Oliveira/PSC, Dr. Jorge Bocasanta/PROS, Misael Junior/PSC e Rafael Brugnerotto/PSB.

REQ 456/2019 - Requerimento

Ementa: Aprovação de Audiência Pública para debater acerca da Educação domiciliar também conhecida como “Homeschooling”. Autor: Vereador Olavo Santos/PHS.

REQ 461/2019 - Requerimento

Ementa: Seja encaminhado expediente aos Senhores Fernando Giaccobo, Hermes “Frangão” Parcianello e Evandro Roman, Deputados Federais, solicitando providências perante o Ministério da Saúde do Governo Federal, quanto aos atrasos constantes e duradouros no fornecimento das vacinas Pentavalente e BCG, para as unidades de saúde no Município de Cascavel. Autor: Vereador Misael Junior/PSC.

DPR 31/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de prazo dos requerimentos nº 408/2019 da vereadora Nadir Lovera/Avante, e nº 410/2019 da Comissão de Segurança e Pública e Trânsito. Autor: Procuradoria Geral do Município.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 5 de novembroMarcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC