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Câmara encerra 2019 com forte fiscalização dos serviços públicos

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Sexta, 20 Dezembro 2019 17:15

Sob comando do presidente Alécio Espínola (PSC), foram realizadas em 2019 86 sessões e protocolados 160 Projetos de Lei Ordinária, 12 Projetos de Resolução, 21 Projetos de Decreto Legislativo, 499 Requerimentos, 861 Indicações e 27 Moções.

Foram realizadas 11 audiências públicas, que debateram a extinção da Cettrans, a revitalização da Avenida Carlos Gomes, o abastecimento de água em Cascavel, o uso de agrotóxicos e seus efeitos na saúde e no meio ambiente, educação domiciliar (homeschooling), proibição de fogos de artifício com estampido, manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), paz no trânsito, apicultura urbana e uso de tecnologia pelas crianças.

O maior destaque na atuação dos parlamentares veio do trabalho de fiscalização, seja através de seus mandatos ou através das comissões permanentes. Os vereadores atuaram diretamente em grandes questões que afetam diretamente a vida dos cascavelenses, tais como a contaminação das fontes, surto de diarreia e água contaminada, iluminação pública, violência contra a mulher, desapropriação de áreas para assentamento das famílias de áreas ocupadas como Jangadinha e Jardim Gramado, direitos dos autistas, funcionamento dos orelhões e caixas 24 horas e fiscalização de condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida que apresentaram sérios problemas durante o ano. A comissão de Educação, por exemplo, vistoriou todas as unidades escolares em construção ou em reforma e a Comissão de Saúde esteve constantemente nas unidades de saúde, UPAs e também nos hospitais públicos e particulares.

Debates importantes ocorreram na Casa. Em agosto foi efetivada a extinção e liquidação da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e criação da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar), em dezembro os vereadores aprovaram a autorização para que o município faça o empréstimo de U$ 40 milhões com o Fonplata para infraestrutura urbana e R$ 20 milhões com o Banco do Brasil para a Educação.

Sessão Noturna

A Câmara realizou neste ano também a primeira sessão ordinária noturna na atual legislatura. Por iniciativa da Mesa Diretora, em uma semana a cada semestre as sessões ordinárias serão realizadas à noite, a partir das 19h. “Queremos com essa atitude possibilitar e incentivar uma maior participação da população nas nossas sessões”, afirmou o presidente Alécio Espínola (PSC). Para a Mesa Diretora, esse horário permite a presença de lideranças comunitárias, presidentes e membros de associações de bairro, entidades de classe, trabalhadores de várias categorias e estudantes.

Assessoria de Imprensa/CMC

Câmara encerra 2019 com forte fiscalização dos serviços públicosFlavio Ulsenheimer/ Assessoria CMC