Acesso a Informação
Acesso a monitoramento
Servidor Online
Hoje é 10 de julho de 2020



Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de quinta, 23 de abril

Avalie este item
(0 votos)
Quarta, 22 Abril 2020 18:26

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na quinta-feira, 23 de abril de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 36/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis Municipais nos 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 4/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020). Autor: Poder Executivo Municipal.

O projeto de lei altera o PPA do período 2018/2020, a LDO e a LOA de 2020, para incluir uma dotação de R$ 255 mil para a Secretaria de Assistência Social. O valor se destina à implantação e manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e Adultos com Deficiência. Para cobrir essa despesa, o projeto de lei remaneja recursos da própria Secretaria.

PLO 37/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.

A proposição institui o programa cuja previsão orçamentária foi objeto do PLO 36/2020, que é para acolhimento de idosos e adultos com deficiência por famílias acolhedoras. Além de nomeá-lo como Programa Família Caridosa, o projeto estabelece todas as regras e procedimentos para sua realização. O programa pretende iniciar com 25 famílias acolhedoras, que receberão R$ 1.045,00 de bolsa-auxílio para manter as necessidades básicas da pessoa acolhida, podendo o valor ser fixado em R$ 1.567,50 se o idoso ou adulto com deficiência não receber qualquer tipo de benefício ou aposentadoria.

Turno único de discussão e votação

REQ 119/2020 – Requerimento

Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ademar Luiz Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando seja revogado o Decreto Legislativo nº 2, de 1º de abril de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública no Município de Cascavel até 31 de dezembro de 2020. Autor: Vereador Dr. Bocasanta/Patriota.

REQ 125/2020 – Requerimento

Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Pedro Soares Silvério, Chefe da 7ª Ciretran Cascavel, pedido de providências no sentido de viabilizar o retorno dos atendimentos para serviços essenciais à população. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de quinta, 23 de abrilMarcelino Duarte/Assessoria de Imprensa/CMC