Foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2020, que determina a afixação de placas informativas nos postos de saúde contendo os números telefônicos dos serviços de ouvidoria do SUS. A proposição retorna à pauta nesta terça-feira (22) para a segunda votação.
Segundo a justificativa dos autores, vereadores Dr. Bocasanta (Patriota) e Fernando Hallberg (PDT), o objetivo do PLO 38/2020 com a divulgação desses números é “garantir a participação social e possibilitar maior eficiência e qualidade nos serviços prestados na saúde”. Os cartazes, placas e materiais informativos deverão conter os números da Ouvidoria do Ministério da Saúde – 136, Ouvidoria Geral do SUS no Paraná – 0800 644 44 14, e Ouvidoria Municipal – 156.
Assessoria de Imprensa/CMC
