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Orçamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é aprovada

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Terça, 03 Novembro 2020 12:09

Nesta terça-feira (03), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 foi debatida na Câmara e aprovada por unanimidade. A chamada LDO é a segunda parte da construção do orçamento do município, que começa com um planejamento de médio e longo prazo para 4 anos (Plano Plurianual), prossegue com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e termina com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo este planejamento precisa estar pronto até 31 de dezembro.

No documento (Projeto de Lei 101/2020) é feita uma avaliação do que a prefeitura de fato arrecadou e recebeu com transferências federais e estaduais e quanto gastou. Um bom exemplo de como esta previsão pode mudar é a epidemia da Covid-19. Uma situação de calamidade exige um investimento em saúde e infraestrutura que não estava nas contas e provoca uma queda na arrecadação de impostos. Por isso, é necessário analisar quanto de dinheiro estará disponível para 2021 e onde o próximo prefeito efetivamente poderá investir.

Conforme estimativa da prefeitura, a receita tributária realizada foi de R$ 85.618.848,63 abaixo da estimada. A diferença verificada é de aproximadamente 21% a menor. A receita tributária é a arrecadação de tributos, como impostos, taxas e contribuição de melhoria. O total da receita corrente (total de arrecadações de impostos, produção agropecuária e industrial, alugueis e recursos recebidos de outros órgãos e aplicações financeiras, por exemplo) foi de 16,86% abaixo da estimada. A Câmara de Cascavel recebeu R$ 3,5 milhões a menos do que o previsto e devolveu mais de R$ 2 milhões para a prefeitura para ajudar no combate ao coronavírus.

Secretarias

Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de Saúde, com investimentos de R$ 344 milhões, seguida de Educação com orçamento de R$ 324 milhões e Planejamento e Gestão com R$ 59.800.000,00. Para 2020 a Câmara tem um orçamento previsto de R$ 28.842.308,00.

No projeto a população pode acompanhar onde será investido o dinheiro em cada secretaria e quais são as obras em andamento, por exemplo. De acordo com a descrição da prefeitura, há 66 obras em andamento no município. As obras que demandam mais recursos são o término do aeroporto, orçado em mais de R$ 18 milhões, a pavimentação e reestruturação das ruas Xavante e Leonardo Da Vinci, mais de R$ 10 milhões, a construção do Centro de Atendimento Ambulatorial de Especialidades, cerca de R$ 7 milhões e a construção da Escola da Transparência, também R$ 7 milhões. 

Emendas

Os vereadores apresentaram 41 emendas ao projeto em diferentes secretarias. Estão previstas adequações no orçamento em ações como abertura e revitalização de ruas e estradas rurais, construção de academias da 3ª Idade, investimento na formação de atletas, incentivo a eventos religiosos, construção de mais um restaurante popular, fortalecimento das vilas rurais cooperadas, reforma de escolas e CMEIs e de postos de saúde, reforma e construção de salões comunitários e quadras e campos de futebol dos bairros e distritos.

Assessoria de Imprensa/CMC

Orçamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é aprovada