Acesso a Informação
Acesso a monitoramento
Servidor Online
Hoje é 26 de novembro de 2020



Cultura: Recursos da Lei Aldir Blanc são aprovados

Avalie este item
(0 votos)
Segunda, 16 Novembro 2020 14:04

Foi aprovado nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 107 de 2020, que altera a Lei Municipal nº 7.084 de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020 e abre Crédito Adicional Especial destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para repassar recursos do Governo Federal referente à Lei Aldir Blanc.

A lei trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. No total foram cadastradas 47 empresas e grupos artísticos e culturais, que aguardam para recebimento do subsídio. O valor total do remanejamento é de R$ 1.050.000,00, sendo R$ 800 mil para instituições privadas com fins lucrativos e R$ 200 mil de auxílio financeiro para pessoas físicas.

Os recursos foram repassados pela União, mas cabiam aos estados e municípios realizarem a distribuição dos valores. A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. 

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. 

Assessoria de Imprensa/CMC

Cultura: Recursos da Lei Aldir Blanc são aprovadosMarcelino Duarte/ Assessoria CMC