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Pauta detalhada da sessão do dia 17 de novembro de 2020

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Segunda, 16 Novembro 2020 15:44

ORDEM DO DIA

17 DE NOVEMBRO DE 2020

74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 107 de 2020

Em 2º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107 de 2020 - Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre de Crédito Adicional Especial destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para repassar recursos do Governo Federal referente à Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Ao total, foram 47 empresas e grupos artísticos e culturais inscritos, que aguardam para recebimento do subsídio.

PROJETO DE LEI Nº 108 de 2020

Em 2º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108 de 2020 - Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre a Crédito Adicional Especial para a Transitar na importância total de R$ 2.585,00 para cobrir as despesas com Salário Família.

 

Pauta detalhada da sessão do dia 17 de novembro de 2020